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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJRS 00096741520158210002

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: Vara Criminal - AlegreteGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-10-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c203611e9dbd721ef0369492b7ec44dd30aeda161263134077ea6437b30de072

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00096741520158210002 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Criminal - Alegrete”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 50 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-07-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c203611e9dbd721ef0369492b7ec44dd30aeda161263134077ea6437b30de072. SHA-256 do comentário: f2d879e40a54e33e85e9cb541acbaf2be211db37b7f1fe607918e7a1222a9660.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-10-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-06-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-06-29 — Preliminar; designada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2017-02-01 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2017-02-02 — Preliminar; realizada (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2019-04-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2019-07-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  8. 2019-07-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  9. 2019-08-14 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  10. 2019-08-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  11. 2019-08-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2019-10-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  13. 2019-11-29 — Cumprimento da suspensão condicional do processo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  14. 2019-11-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  15. 2019-12-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  16. 2019-12-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  17. 2019-12-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  18. 2020-07-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2016-06-29 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2
  2. O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2017-02-02 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T15:38:09.466830593Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-10-27T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-10-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: c203611e9dbd721ef0369492b7ec44dd30aeda161263134077ea6437b30de072

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-10-27 a 2020-07-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-07-01
Definitivo (TPU 246)
2019-12-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-12-03
Recebimento (TPU 132)
2019-12-02
Recebimento (TPU 132)
2019-11-29
Recebimento (TPU 132)
2019-11-29
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2019-10-29
Recebimento (TPU 132)
2019-08-15
Conclusão (TPU 51)
2019-08-15
Recebimento (TPU 132)
2019-08-14
Protocolo de Petição (TPU 118)
2019-07-25
Recebimento (TPU 132)
2019-07-25
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-10-27T11:02:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2016-06-08T17:21:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2016-06-29T15:55:53.000Z — Preliminar (TPU 12753)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  4. 2017-02-01T11:45:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  5. 2017-02-02T12:17:06.000Z — Preliminar (TPU 12753)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  6. 2019-04-17T15:25:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2019-08-15T10:56:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2015-10-27T18:00:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2015-10-30T17:15:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  10. 2015-11-10T17:59:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2016-06-07T17:32:53.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  12. 2016-06-08T10:50:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2016-06-29T15:30:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2016-10-20T14:35:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2016-11-30T09:03:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2016-12-05T11:03:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2017-03-07T15:37:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2017-03-07T16:27:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2017-03-22T09:44:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  20. 2017-03-23T10:25:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2017-04-10T11:42:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2017-06-07T14:03:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2017-09-06T12:28:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2017-12-04T11:13:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2018-03-19T13:54:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2018-03-23T17:41:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2018-06-08T13:58:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2018-09-06T11:24:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2019-01-14T12:46:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2019-04-05T12:59:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2019-04-05T13:13:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2019-04-16T16:58:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  33. 2019-04-17T10:28:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2019-05-29T19:04:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2019-06-13T14:38:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2019-06-14T12:16:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2019-07-11T17:33:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  38. 2019-07-16T12:29:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2019-07-24T16:59:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  40. 2019-07-25T11:48:20.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.