Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-SP 06000317520266260050
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bfffd7b126e572fbc31f0797c8876b331a5a278d83064acef0b03ada12b044cd
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2026-06-01 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2026-06-15 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2026-06-19 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/16 - 2026-06-19 — Processo devolvido à Secretaria Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/17 - 2026-06-22 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/3 - 2026-07-20 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/4 - 2026-08-04 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/5 - 2026-08-12 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2026-09-10 — Contas Regularizadas Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/18 - 2026-09-10 — Processo devolvido à Secretaria Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/19 - 2026-09-14 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/6 - 2026-09-14 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/7 - 2026-09-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/9 - 2026-09-16 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/10 - 2026-09-16 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/11 - 2026-09-16 — Petição; Contraminuta (
/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/12 - 2026-09-29 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2026-10-01 — Petição; convertida em diligência (
/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome); O idoso (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/14
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-10-06T01:02:53.609000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-10-06
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20260601140847
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-06-01
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: bfffd7b126e572fbc31f0797c8876b331a5a278d83064acef0b03ada12b044cd
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-06-01 a 2026-10-01.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2026-10-01
- Petição (TPU 85)
- 2026-09-29
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2026-09-16
- Petição (TPU 85)
- 2026-09-16
- Documento (TPU 581)
- 2026-09-16
- Publicação (TPU 92)
- 2026-09-15
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2026-09-14
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2026-09-14
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2026-09-14
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2026-09-10
- Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2026-09-10
- Contas Regularizadas (TPU 14219)
- 2026-08-12
- Conclusão (TPU 51)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2026-06-01T14:08:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14758", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - IGARAPAVA" } } - 2026-06-15T11:32:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14758", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - IGARAPAVA" } } - 2026-08-12T12:59:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14758", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - IGARAPAVA" } } - 2026-06-22T13:51:44.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14758", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - IGARAPAVA" } } - 2026-07-20T10:04:16.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14758", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - IGARAPAVA" } } - 2026-08-04T13:15:46.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14758", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - IGARAPAVA" } } - 2026-09-14T15:04:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14758", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - IGARAPAVA" } } - 2026-09-14T15:04:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14758", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - IGARAPAVA" } } - 2026-09-14T15:04:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14758", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - IGARAPAVA" } } - 2026-09-15T14:20:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14758", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - IGARAPAVA" } } - 2026-09-16T00:06:52.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14758", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - IGARAPAVA" } } - 2026-09-16T09:32:05.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14758", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - IGARAPAVA" } } - 2026-09-16T10:00:41.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14758", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - IGARAPAVA" } } - 2026-09-29T18:45:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14758", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - IGARAPAVA" } } - 2026-10-01T14:06:46.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "convertida em diligência", "valor": 15 }, { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14758", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - IGARAPAVA" } } - 2026-06-01T14:08:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14758", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - IGARAPAVA" } } - 2026-06-19T09:17:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14758", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - IGARAPAVA" } } - 2026-06-19T09:17:17.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14758", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - IGARAPAVA" } } - 2026-09-10T09:19:06.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14758", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - IGARAPAVA" } } - 2026-09-10T09:19:07.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14758", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - IGARAPAVA" } }
Relações com outros documentos
As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 06000317520266260050 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual” e “Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “50 ª ZONA ELEITORAL - IGARAPAVA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2026-10-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
bfffd7b126e572fbc31f0797c8876b331a5a278d83064acef0b03ada12b044cd. SHA-256 do comentário:f9c18169d38719725bfa56eb760820d91a6824b3a31bdd9fe4ec5e7caf3a5d56.