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TRE-TO — 00001535720186270029

Classe: Carta Precatória CriminalOrgao: 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TOGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-11-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2ec007a0db41ade963e8cd646e604fd415d41c0469d35d902c5a77444e20ee73

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-11-29 a 2021-02-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-02-24: Definitivo (TPU 246)
2021-02-24: Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-02-24: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-02-24: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-02-22: Mero expediente (TPU 11010)
2021-02-18: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-02-18: Conclusão (TPU 51)
2020-11-24: Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-11-24: Mandado (TPU 106)
2020-11-20: Recebimento (TPU 132)
2020-11-20: Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-18: Retificação de movimento (TPU 11983)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Condicional do processo

Ver outros registros do assunto TPU 10602

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2018-11-29T17:47:47.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 1
    }
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2018-11-30T13:20:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-09-01T14:09:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-11-24T18:17:06.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"
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2021-02-18T17:32:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2018-11-29T17:47:47.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2018-12-12T15:49:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-12-18T11:05:41.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "16940",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"
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```
2019-01-15T15:23:35.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "16940",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"
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```
2019-02-15T17:33:33.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "16940",
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2019-05-14T16:40:03.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "16940",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"
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2020-08-06T16:27:15.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"
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2020-08-12T13:37:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-08-12T13:39:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16940",
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}

2020-08-12T13:40:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2020-08-20T18:49:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"
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2020-09-04T03:19:37.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"
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```
2020-09-18T00:43:10.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16940",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"
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2020-11-20T17:36:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-12-03T00:00:00.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"
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2018-12-04T13:49:46.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-12-10T13:43:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-12-13T14:06:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-12-18T11:05:17.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16940",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"
  }
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2019-02-08T17:00:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16940",
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2019-02-15T17:36:44.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-03-26T17:21:58.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"
  }
}
```

2019-03-26T17:22:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16940",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"
  }
}

2019-03-26T17:22:28.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16940",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"
  }
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2019-05-14T16:39:41.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16940",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"
  }
}
```

2019-05-14T16:40:41.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16940",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"
  }
}

2020-07-30T13:40:31.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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2020-07-30T13:41:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-30T13:43:02.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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2020-08-06T16:27:14.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2020-08-06T16:27:16.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16940",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"
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2020-08-06T16:27:16.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"
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2020-08-24T10:07:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16940",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"
  }
}

2020-09-03T17:45:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16940",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"
  }
}

2020-11-20T17:36:12.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16940",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJRR — 08011878620198230047 — Execução da Pena · 2019-07-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-TO / TJRR
- Classe processual: Carta Precatória Criminal / Execução da Pena
- Órgão julgador: 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN. 1º TITULAR
STJ — 00003971920124058001 — Recurso Especial · 2021-08-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-TO / STJ
- Classe processual: Carta Precatória Criminal / Recurso Especial
- Órgão julgador: 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO / GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR
TRE-MT — 06002804520216110009 — Carta Precatória Criminal · 2021-12-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-TO / TRE-MT
- Órgão julgador: 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO / 53ª Zona Eleitoral
TRE-AM — 06004031520246040015 — Carta Precatória Criminal · 2024-09-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-TO / TRE-AM
- Órgão julgador: 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO / 65 ZONA ELEITORAL
TRE-SP — 06000237920206260189 — Carta Precatória Criminal · 2020-03-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-TO / TRE-SP
- Órgão julgador: 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO / 189 ª ZONA ELEITORAL - ITANHAÉM
TRE-SC — 06000374820246240005 — Carta Precatória Criminal · 2024-07-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-TO / TRE-SC
- Órgão julgador: 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO / 5 ª ZONA ELEITORAL
TRE-MG — 06000097220226130097 — Carta Precatória Criminal · 2022-03-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-TO / TRE-MG
- Órgão julgador: 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO / 97ª Zona Eleitoral - Coronel Fabriciano
TRE-SC — 06000370820256240104 — Carta Precatória Criminal · 2025-08-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-TO / TRE-SC
- Órgão julgador: 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO / 104 ª ZONA ELEITORAL