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Recurso Especial Eleitoral — Prestação de Contas - De Candidato — TSE 06010889220186250000

Classe: Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE STF3Grau: SUPData de ajuizamento: 2019-05-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3fd7307601358e023617304fadeac34df7610dadc0966fbd2c7e6d219c9637d4

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06010889220186250000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Deputado Federal | Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STF3”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 53 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-09-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 3fd7307601358e023617304fadeac34df7610dadc0966fbd2c7e6d219c9637d4. SHA-256 do comentário: bbe8370f3f7a6fd1064bb86fc76bf1c4bbaea23321de8f80fe4c9808967a849b.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-05-17 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2019-05-20 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2020-04-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2020-06-09 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); sucessão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2020-08-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  6. 2020-08-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  7. 2020-08-06 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  8. 2020-08-24 — Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  9. 2020-08-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  10. 2020-08-31 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  11. 2020-09-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  12. 2020-09-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  13. 2020-09-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  14. 2020-09-02 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  15. 2020-09-05 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  16. 2020-09-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  17. 2020-09-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  18. 2020-09-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2020-08-31 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-09-14 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/51

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:38:13.357682566Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2019-05-17T13:05:42.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2019-05-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 3fd7307601358e023617304fadeac34df7610dadc0966fbd2c7e6d219c9637d4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-05-17 a 2020-09-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-09-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-09-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-09-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-09-05
Petição (TPU 85)
2020-09-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-09-02
Publicação (TPU 92)
2020-09-01
Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-01
Expedição de documento (TPU 60)
2020-08-31
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
2020-08-24
Recebimento (TPU 132)
2020-08-24
Mérito (TPU 12200)
2020-08-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Deputado Federal | Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-05-20T14:02:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2020-04-17T20:27:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2020-06-09T14:31:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ]
}
  4. 2019-05-17T13:05:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  5. 2019-05-17T13:05:43.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2019-05-17T13:05:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2019-05-20T17:05:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2019-07-15T22:52:36.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2019-07-29T15:17:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2019-07-29T15:17:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2019-09-27T19:01:48.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
  12. 2019-09-27T19:01:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2019-09-30T14:05:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2019-09-30T14:05:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2019-09-30T21:58:23.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2019-10-01T00:00:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2019-10-01T00:00:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2019-10-04T06:09:30.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2019-10-07T14:25:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2019-10-07T14:25:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2020-04-07T10:23:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2020-04-07T17:49:28.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  23. 2020-04-07T17:49:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2020-04-08T00:00:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  25. 2020-04-16T14:12:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2020-04-16T18:46:51.000Z — Mérito (TPU 12200)
  27. 2020-04-16T18:47:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2020-04-29T07:44:10.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  29. 2020-05-06T14:42:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2020-05-06T14:42:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2020-05-07T00:00:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  32. 2020-05-07T00:00:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  33. 2020-05-08T20:03:50.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2020-05-11T23:25:39.000Z — Petição (TPU 85)
  35. 2020-05-12T12:26:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2020-05-12T12:26:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2020-07-11T21:50:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  38. 2020-08-05T15:51:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2020-08-05T19:15:49.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  40. 2020-08-05T19:15:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.