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Filiação Partidária — Filiação Partidária - Cancelamento — TRE-PA 06000132320206140010

Classe: Filiação PartidáriaÓrgão: 010ª ZONA ELEITORAL DE MUANÁ PAGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-05-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fabe71dc6111553bd3d71041f265ade338bfaf2d2146a5af35c75f93a24f1556

Registro público original completo (JSON)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000132320206140010 no TRE-PA começa pela combinação de classe e assunto: “Filiação Partidária” e “Filiação Partidária - Cancelamento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “010ª ZONA ELEITORAL DE MUANÁ PA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-05-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: fabe71dc6111553bd3d71041f265ade338bfaf2d2146a5af35c75f93a24f1556. SHA-256 do comentário: 3a8e71c6e05d380bf2b0cdbb0c1bd9c24b11b80c9c267a94d355072a4a006458.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-05-28 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-05-28 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2020-05-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2020-06-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  5. 2020-06-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2020-06-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2020-06-26 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2020-06-26 — Documento; O idoso (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome); convertida em diligência (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2020-08-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2020-08-11 — Apensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2020-08-12 — Documento; convertida em diligência (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome); O idoso (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2020-08-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2020-08-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2021-05-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2021-05-15 — Desapensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2021-05-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2021-05-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2021-05-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-05-16 trata do assunto oficial «Filiação Partidária - Cancelamento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-25T01:33:38.467000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200528123316
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: fabe71dc6111553bd3d71041f265ade338bfaf2d2146a5af35c75f93a24f1556

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-05-28 a 2021-05-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-05-16
Definitivo (TPU 246)
2021-05-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-05-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-05-15
Desapensamento (TPU 137)
2021-05-15
Documento (TPU 581)
2020-08-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-08-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-08-12
Documento (TPU 581)
2020-08-11
Apensamento (TPU 135)
2020-08-11
Expedição de documento (TPU 60)
2020-06-26
Documento (TPU 581)
2020-06-26
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Filiação Partidária - Cancelamento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-05-28T12:33:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30453",
    "nome": "010ª ZONA ELEITORAL DE MUANÁ PA"
  }
}
  2. 2020-05-29T14:08:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30453",
    "nome": "010ª ZONA ELEITORAL DE MUANÁ PA"
  }
}
  3. 2020-05-28T16:36:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30453",
    "nome": "010ª ZONA ELEITORAL DE MUANÁ PA"
  }
}
  4. 2020-05-28T21:56:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30453",
    "nome": "010ª ZONA ELEITORAL DE MUANÁ PA"
  }
}
  5. 2020-06-15T17:36:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30453",
    "nome": "010ª ZONA ELEITORAL DE MUANÁ PA"
  }
}
  6. 2020-06-15T17:36:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30453",
    "nome": "010ª ZONA ELEITORAL DE MUANÁ PA"
  }
}
  7. 2020-06-16T14:21:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30453",
    "nome": "010ª ZONA ELEITORAL DE MUANÁ PA"
  }
}
  8. 2020-06-17T02:26:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30453",
    "nome": "010ª ZONA ELEITORAL DE MUANÁ PA"
  }
}
  9. 2020-06-17T02:26:27.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30453",
    "nome": "010ª ZONA ELEITORAL DE MUANÁ PA"
  }
}
  10. 2020-06-19T16:45:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30453",
    "nome": "010ª ZONA ELEITORAL DE MUANÁ PA"
  }
}
  11. 2020-06-20T02:41:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30453",
    "nome": "010ª ZONA ELEITORAL DE MUANÁ PA"
  }
}
  12. 2020-06-20T02:41:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30453",
    "nome": "010ª ZONA ELEITORAL DE MUANÁ PA"
  }
}
  13. 2020-06-26T15:28:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30453",
    "nome": "010ª ZONA ELEITORAL DE MUANÁ PA"
  }
}
  14. 2020-06-26T16:51:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "convertida em diligência",
      "valor": 15
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30453",
    "nome": "010ª ZONA ELEITORAL DE MUANÁ PA"
  }
}
  15. 2020-08-11T19:01:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30453",
    "nome": "010ª ZONA ELEITORAL DE MUANÁ PA"
  }
}
  16. 2020-08-11T22:15:50.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30453",
    "nome": "010ª ZONA ELEITORAL DE MUANÁ PA"
  }
}
  17. 2020-08-12T19:08:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "convertida em diligência",
      "valor": 15
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30453",
    "nome": "010ª ZONA ELEITORAL DE MUANÁ PA"
  }
}
  18. 2020-08-18T04:03:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30453",
    "nome": "010ª ZONA ELEITORAL DE MUANÁ PA"
  }
}
  19. 2020-08-18T04:27:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30453",
    "nome": "010ª ZONA ELEITORAL DE MUANÁ PA"
  }
}
  20. 2021-05-15T21:41:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30453",
    "nome": "010ª ZONA ELEITORAL DE MUANÁ PA"
  }
}
  21. 2021-05-15T21:44:13.000Z — Desapensamento (TPU 137)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30453",
    "nome": "010ª ZONA ELEITORAL DE MUANÁ PA"
  }
}
  22. 2021-05-16T16:04:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30453",
    "nome": "010ª ZONA ELEITORAL DE MUANÁ PA"
  }
}
  23. 2020-05-28T12:33:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30453",
    "nome": "010ª ZONA ELEITORAL DE MUANÁ PA"
  }
}
  24. 2020-06-11T17:06:30.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30453",
    "nome": "010ª ZONA ELEITORAL DE MUANÁ PA"
  }
}
  25. 2020-06-15T17:37:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30453",
    "nome": "010ª ZONA ELEITORAL DE MUANÁ PA"
  }
}
  26. 2020-06-19T16:29:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30453",
    "nome": "010ª ZONA ELEITORAL DE MUANÁ PA"
  }
}
  27. 2021-05-16T16:06:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30453",
    "nome": "010ª ZONA ELEITORAL DE MUANÁ PA"
  }
}
  28. 2021-05-16T16:06:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30453",
    "nome": "010ª ZONA ELEITORAL DE MUANÁ PA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.