Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Justa Causa/Falta Grave — TRT24 00242810320245240061

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: Vara do Trabalho de ParanaíbaGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-04-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 026abedbcdf784e354b954f40fe4eb385eae73b7f5a9bba60fa0e8c6fc18a72b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00242810320245240061 no TRT24 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Justa Causa/Falta Grave | Depósito/Diferenças | Diferenças por Desvio de Função | Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Paranaíba”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-11-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 026abedbcdf784e354b954f40fe4eb385eae73b7f5a9bba60fa0e8c6fc18a72b. SHA-256 do comentário: 66ee5c61268200e6ab59c9fa162cee99688cb709a5a17a4bd811e46d463ef15f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-04-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-04-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-04-22 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-04-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2024-04-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2024-06-03 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2024-06-04 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2024-06-04 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome); cancelada (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2024-06-04 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2024-06-24 — Petição; Contestação (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2024-08-27 — Petição; Impugnação (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2024-08-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2024-08-28 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2024-08-28 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2024-08-28 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2024-11-11 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2024-11-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  18. 2024-11-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2024-08-28 trata do assunto oficial «Justa Causa/Falta Grave»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28
  2. O ato correspondente ao registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2024-08-28 trata do assunto oficial «Justa Causa/Falta Grave»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-11-11 trata do assunto oficial «Justa Causa/Falta Grave»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-19T17:00:24.160000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240422094900
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-04-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 026abedbcdf784e354b954f40fe4eb385eae73b7f5a9bba60fa0e8c6fc18a72b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-04-22 a 2024-11-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-12
Definitivo (TPU 246)
2024-11-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-11-12
Publicação (TPU 92)
2024-11-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-11-12
Publicação (TPU 92)
2024-11-11
Expedição de documento (TPU 60)
2024-11-11
Expedição de documento (TPU 60)
2024-11-11
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2024-11-11
Conclusão (TPU 51)
2024-11-11
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-11-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-11-11
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Justa Causa/Falta Grave | Depósito/Diferenças | Diferenças por Desvio de Função | Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-04-22T09:49:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20825",
        "nome": "Vara do Trabalho de Paranaíba"
      }
    }
  2. 2024-04-22T10:47:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20825",
        "nome": "Vara do Trabalho de Paranaíba"
      }
    }
  3. 2024-04-22T10:48:10.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20825",
        "nome": "Vara do Trabalho de Paranaíba"
      }
    }
  4. 2024-04-22T15:31:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20825",
        "nome": "Vara do Trabalho de Paranaíba"
      }
    }
  5. 2024-04-22T15:47:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20825",
        "nome": "Vara do Trabalho de Paranaíba"
      }
    }
  6. 2024-04-24T01:56:50.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20825",
        "nome": "Vara do Trabalho de Paranaíba"
      }
    }
  7. 2024-04-24T01:56:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20825",
        "nome": "Vara do Trabalho de Paranaíba"
      }
    }
  8. 2024-04-25T13:17:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20825",
        "nome": "Vara do Trabalho de Paranaíba"
      }
    }
  9. 2024-04-25T16:49:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20825",
        "nome": "Vara do Trabalho de Paranaíba"
      }
    }
  10. 2024-05-03T00:02:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20825",
        "nome": "Vara do Trabalho de Paranaíba"
      }
    }
  11. 2024-06-03T16:50:17.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20825",
        "nome": "Vara do Trabalho de Paranaíba"
      }
    }
  12. 2024-06-04T11:52:23.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20825",
        "nome": "Vara do Trabalho de Paranaíba"
      }
    }
  13. 2024-06-04T11:53:41.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "cancelada",
          "valor": 11
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20825",
        "nome": "Vara do Trabalho de Paranaíba"
      }
    }
  14. 2024-06-04T11:54:58.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20825",
        "nome": "Vara do Trabalho de Paranaíba"
      }
    }
  15. 2024-06-24T07:43:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contestação",
          "valor": 45
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20825",
        "nome": "Vara do Trabalho de Paranaíba"
      }
    }
  16. 2024-08-27T16:01:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Impugnação",
          "valor": 215
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20825",
        "nome": "Vara do Trabalho de Paranaíba"
      }
    }
  17. 2024-08-28T12:52:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20825",
        "nome": "Vara do Trabalho de Paranaíba"
      }
    }
  18. 2024-08-28T14:45:24.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20825",
        "nome": "Vara do Trabalho de Paranaíba"
      }
    }
  19. 2024-08-28T14:45:24.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20825",
        "nome": "Vara do Trabalho de Paranaíba"
      }
    }
  20. 2024-08-28T15:15:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20825",
        "nome": "Vara do Trabalho de Paranaíba"
      }
    }
  21. 2024-11-11T08:49:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  22. 2024-11-11T12:51:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  23. 2024-11-11T12:51:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  24. 2024-11-12T02:03:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  25. 2024-11-12T02:03:07.000Z — Publicação (TPU 92)
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  26. 2024-11-12T02:03:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  27. 2024-11-12T02:03:09.000Z — Publicação (TPU 92)
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  28. 2024-04-22T15:30:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  29. 2024-08-28T14:45:24.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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  30. 2024-08-28T14:46:12.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
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  31. 2024-08-28T14:46:14.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
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  32. 2024-08-28T14:46:44.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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  33. 2024-08-28T16:36:10.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
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  34. 2024-11-11T08:49:15.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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  35. 2024-11-11T08:49:18.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
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  36. 2024-11-11T08:49:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  37. 2024-11-11T08:49:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  38. 2024-11-11T08:49:25.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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  39. 2024-11-11T12:50:06.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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  40. 2024-11-12T12:05:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
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Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.