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Homologação de Transação Extrajudicial — Transação — TJSE 00022900720188250027

Classe: Homologação de Transação ExtrajudicialÓrgão: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ESTÂNCIAGrau: JEData de ajuizamento: 2018-04-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 01c3c4a83bf978f403d157734d793e951f99d365f4c0e1b8bc5aebe26d2ea2ef

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00022900720188250027 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Homologação de Transação Extrajudicial” e “Transação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ESTÂNCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-09-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 01c3c4a83bf978f403d157734d793e951f99d365f4c0e1b8bc5aebe26d2ea2ef. SHA-256 do comentário: 487aa2116588b1b197d0b6869db3e7e8d4313eb3b4c6772c5f49e959f7c7e0fd.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-04-13 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  2. 2018-04-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2018-04-13 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2018-05-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2019-07-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2019-09-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2019-09-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2019-09-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-26T07:20:57.969000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180413120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-04-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 01c3c4a83bf978f403d157734d793e951f99d365f4c0e1b8bc5aebe26d2ea2ef

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 10 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-04-13 a 2019-09-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-09-06
Definitivo (TPU 246)
2019-09-04
Mero expediente (TPU 11010)
2019-09-04
Conclusão (TPU 51)
2019-07-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-07-04
Recebimento (TPU 132)
2018-05-08
Definitivo (TPU 246)
2018-04-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-04-13
Procedência (TPU 219)
2018-04-13
Conclusão (TPU 51)
2018-04-13
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Transação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–10 de 10. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-07-04T12:17:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2018-04-16T08:42:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2019-09-06T08:45:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  4. 2019-09-04T19:14:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2019-09-04T13:18:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2019-07-04T12:15:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2018-05-08T11:04:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2018-04-13T12:27:55.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8372",
    "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal de Estância"
  }
}
  9. 2018-04-13T11:52:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2018-04-13T10:39:48.000Z — Distribuição (TPU 26)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.