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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRS 00868517520058210141

Classe: Execução FiscalÓrgão: 1ª Vara Cível - Capão da CanoaGrau: G1Data de ajuizamento: 2005-12-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 42458aae33e515d525b790daf35288db2e1e2e4c9fcef8b063787b99d86e5867

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00868517520058210141 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “1ª Vara Cível - Capão da Canoa”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2021-02-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 42458aae33e515d525b790daf35288db2e1e2e4c9fcef8b063787b99d86e5867. SHA-256 do comentário: 16b1d9d3439035f20aa6a8c8b2717740db3be1eed64d9909d3cd739fd591caa0.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-12-01 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-05-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  3. 2010-05-21 — de Conciliação; designada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2010-06-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2010-06-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2010-07-09 — de Conciliação; realizada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2010-07-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2011-02-28 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2011-08-04 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2011-09-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2012-02-23 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2013-01-18 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  13. 2013-10-01 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2014-05-28 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2014-09-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2015-09-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2015-09-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2021-02-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T15:44:06.401397499Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2005-12-01T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2005-12-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 42458aae33e515d525b790daf35288db2e1e2e4c9fcef8b063787b99d86e5867

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-12-01 a 2021-02-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-02-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-09-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-09-02
Recebimento (TPU 132)
2014-09-23
Recebimento (TPU 132)
2014-05-28
Remessa (TPU 123)
2013-10-01
Protocolo de Petição (TPU 118)
2013-01-18
Remessa (TPU 123)
2012-02-23
Protocolo de Petição (TPU 118)
2011-09-29
Recebimento (TPU 132)
2011-08-04
Protocolo de Petição (TPU 118)
2011-02-28
Protocolo de Petição (TPU 118)
2010-07-15
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2005-12-01T15:11:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2010-05-21T13:47:36.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  3. 2010-07-09T10:09:06.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  4. 2013-01-18T10:13:07.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  5. 2014-05-28T14:48:46.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  6. 2010-06-04T07:59:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  7. 2005-12-05T10:35:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2006-02-23T16:16:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2006-04-04T10:48:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2006-11-03T13:36:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  11. 2006-11-06T13:49:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2007-04-02T10:46:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2008-01-28T13:47:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2008-02-19T16:02:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  15. 2008-03-25T10:03:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2008-11-06T16:38:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2009-03-09T16:24:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2010-01-27T17:30:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  19. 2010-02-04T08:51:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2010-04-28T14:19:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  21. 2010-05-18T14:21:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2010-06-04T09:32:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2010-07-15T13:22:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2011-02-28T17:36:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  25. 2011-08-04T16:12:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  26. 2011-09-29T10:54:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2012-02-23T16:56:39.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  28. 2013-10-01T13:38:49.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  29. 2014-09-23T10:06:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2015-09-02T08:45:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2015-09-02T08:45:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  32. 2021-02-12T01:01:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.