Wiki Jurídica

Recurso Especial — Crimes do Sistema Nacional de Armas — STJ 00005294120188260599

Classe: Recurso EspecialÓrgão: GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECAGrau: SUPData de ajuizamento: 2020-08-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ae7fa6b2940fac5501de3b1663765ac95914dee61742dbb4f23aaced849d5ca2

Registro público original completo (JSON)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005294120188260599 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial” e “Crimes do Sistema Nacional de Armas | Aplicação da Pena | Substituição da Pena | Posse de Drogas para Consumo Pessoal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-11-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ae7fa6b2940fac5501de3b1663765ac95914dee61742dbb4f23aaced849d5ca2. SHA-256 do comentário: 23a4cb210fdad4af40a25c108fe71d1c0f2c4a5c26a2ba3f41feabbc6595ea2b.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-08-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  2. 2020-08-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2020-08-26 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2020-08-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2020-10-29 — Petição; Parecer de Mérito (MP) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2020-10-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2020-10-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2020-10-29 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2020-11-12 — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2020-11-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2020-11-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2020-11-13 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2020-11-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2020-11-18 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2020-11-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2020-11-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-26 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-06T13:41:27.072173723Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-08-21T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: ae7fa6b2940fac5501de3b1663765ac95914dee61742dbb4f23aaced849d5ca2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-08-21 a 2020-11-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-11-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-11-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-11-18
Protocolo de Petição (TPU 118)
2020-11-18
Petição (TPU 85)
2020-11-13
Publicação (TPU 92)
2020-11-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-11-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-11-12
Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (TPU 242)
2020-10-29
Protocolo de Petição (TPU 118)
2020-10-29
Recebimento (TPU 132)
2020-10-29
Conclusão (TPU 51)
2020-10-29
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas | Aplicação da Pena | Substituição da Pena | Posse de Drogas para Consumo Pessoal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-08-26T13:30:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2020-08-26T13:42:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2020-08-26T13:42:05.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2020-10-29T15:16:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ]
}
  5. 2020-10-29T15:30:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  6. 2020-11-18T13:23:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2020-08-21T11:30:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2020-10-29T15:15:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2020-11-12T16:50:36.000Z — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (TPU 242)
  10. 2020-11-13T05:11:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2020-11-26T13:42:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  12. 2020-11-26T13:42:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  13. 2020-10-29T15:15:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  14. 2020-11-12T16:50:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2020-11-12T18:46:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2020-11-18T13:23:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.