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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJSC 09081032120128240126

Classe: Execução FiscalÓrgão: Segunda Vara da Comarca de Itapo�Grau: G1Data de ajuizamento: 2012-02-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: aa07c092e1a221e2bf6fd0706196c903ef872c94c4f9d630700f96c849290c63

Qualidade do texto da fonte: A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 1 ocorrência(s) em 1 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 09081032120128240126 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Dívida Ativa (Execução Fiscal)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “Segunda Vara da Comarca de Itapo�”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2020-06-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: aa07c092e1a221e2bf6fd0706196c903ef872c94c4f9d630700f96c849290c63. SHA-256 do comentário: 56802d1426759ce4e98d6f993e002a3ce9f55733cfaff81100e777952156b653.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-04-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  2. 2015-05-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  3. 2015-05-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  4. 2017-02-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  5. 2017-03-29 — Convenção das Partes Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  6. 2017-07-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2018-02-02 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2018-02-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2018-03-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2019-10-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2019-12-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2019-12-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2020-06-16 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2020-06-16 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2020-06-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2020-06-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2020-06-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  18. 2020-06-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-17 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-07-28T15:10:56.806000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-07-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120222143200
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-02-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: aa07c092e1a221e2bf6fd0706196c903ef872c94c4f9d630700f96c849290c63

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-02-25 a 2020-06-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-06-17
Documento (TPU 581)
2020-06-17
Definitivo (TPU 246)
2020-06-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-06-16
Documento (TPU 581)
2020-06-16
Publicação (TPU 92)
2020-06-16
Distribuição (TPU 26)
2020-06-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-12-20
Documento (TPU 581)
2019-12-06
Documento (TPU 581)
2019-10-20
Documento (TPU 581)
2019-07-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-03-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-06-10T12:52:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2019-07-26T15:47:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2018-03-28T16:08:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2018-03-08T22:42:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2017-07-21T15:40:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2017-02-07T16:05:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-05-15T22:17:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-04-20T15:31:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-03-17T18:41:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-03-17T18:41:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2012-02-25T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2012-02-25T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2020-06-17T14:20:12.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2020-06-17T14:20:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  15. 2020-06-17T14:08:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  16. 2020-06-16T19:12:07.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2020-06-16T19:12:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2020-06-16T19:12:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  19. 2019-12-20T02:08:26.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2019-12-06T21:52:49.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2019-10-20T07:02:18.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2018-03-08T22:41:03.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2018-02-06T01:59:48.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2018-02-02T18:14:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  25. 2017-07-21T15:40:37.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2017-03-29T16:26:37.000Z — Convenção das Partes (TPU 11013)
  27. 2017-02-07T16:04:25.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2015-05-31T12:48:50.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2015-05-26T08:21:28.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2015-05-16T01:05:26.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2015-05-15T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2015-04-09T16:04:24.000Z — Documento (TPU 581)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.