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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00001994220135030039

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 1ª Vara do trabalho de Sete LagoasGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-02-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7dd166119b26f038112ca4244c4a759ae1a31cc3761501a2ada038b28218beb1

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001994220135030039 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa do Artigo 467 da CLT | Assédio Moral | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Salário/Diferença Salarial | Saldo de Salário”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do trabalho de Sete Lagoas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 55 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2018-08-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 7dd166119b26f038112ca4244c4a759ae1a31cc3761501a2ada038b28218beb1. SHA-256 do comentário: c72ffaa1991d87a9a12f71adf5f584f4effae2f600e9a84966a1b2914687e1de.

Contexto jurídico e comentários autorais

Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho

Tema documentado no texto da fonte

Quando falta a repetição ou falta o propósito de humilhar, o caso pode configurar outra coisa, como um dano moral pontual, mas não o assédio propriamente dito. Essa distinção é decisiva na hora de definir o pedido e as provas.

Trecho de Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho · Os três elementos que precisam aparecer juntos · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assedio, moral.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: bae9c6f1aa0b85f16cafcef13c7c155850a9b5721998a67c0b6154f2b51e4bdf
  • Registro documental: 7dd166119b26f038112ca4244c4a759ae1a31cc3761501a2ada038b28218beb1
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-02-05 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-03-07 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2014-04-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2014-04-14 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  5. 2017-11-30 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2017-12-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  7. 2018-05-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  8. 2018-05-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  9. 2018-05-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  10. 2018-05-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  11. 2018-06-11 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2018-06-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  13. 2018-07-05 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2018-07-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  15. 2018-07-24 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2018-08-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  17. 2018-08-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  18. 2018-08-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-03-07 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-04-14 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-04-14 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:01:40.019455609Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-02-05T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-02-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 7dd166119b26f038112ca4244c4a759ae1a31cc3761501a2ada038b28218beb1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 55 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-02-05 a 2018-08-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-08-16
Mero expediente (TPU 11010)
2018-08-15
Recebimento (TPU 977)
2018-08-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-07-24
Petição (TPU 85)
2018-07-23
Mero expediente (TPU 11010)
2018-07-05
Petição (TPU 85)
2018-06-29
Mero expediente (TPU 11010)
2018-06-11
Petição (TPU 85)
2018-05-15
Recebimento (TPU 977)
2018-05-11
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2018-05-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-05-08
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa do Artigo 467 da CLT | Assédio Moral | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Salário/Diferença Salarial | Saldo de Salário

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 55. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-02-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-02-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-02-25T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2013-02-19T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  5. 2013-02-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2013-03-07T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  7. 2014-02-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2014-03-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2014-04-14T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  10. 2014-05-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2014-06-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2014-06-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2014-11-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2014-12-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2014-12-15T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  16. 2015-03-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2015-06-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2016-01-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2017-07-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2017-11-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2018-06-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2018-07-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2018-07-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2013-02-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2013-03-07T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  26. 2013-05-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2014-01-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2014-02-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2014-03-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2014-04-14T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  31. 2014-04-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2014-05-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2014-05-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2014-06-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2014-06-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2014-11-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2014-12-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2015-03-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2015-07-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2016-01-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.