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Agravo em Recurso Especial Eleitoral — Prestação de Contas - De Candidato — TSE 06011790520186100000

Classe: Agravo em Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE STJ2Grau: SUPData de ajuizamento: 2019-07-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d803d76848e07e7b672421091c79d4b5f51523644c2ab5fa8df12681e1e7af3a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06011790520186100000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial Eleitoral” e “Prestação de Contas - De Candidato | Contas - Aprovação das Contas com Ressalvas | Cargo - Deputado Estadual”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STJ2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 43 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-10-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d803d76848e07e7b672421091c79d4b5f51523644c2ab5fa8df12681e1e7af3a. SHA-256 do comentário: ce2689ed4e32de4361bd65994f2fa4b5ecb4f593d772a7d5141d380c89ad1841.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-07-02 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2019-07-03 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2020-06-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  4. 2020-07-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  5. 2020-07-01 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  6. 2020-07-01 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  7. 2020-07-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  8. 2020-08-14 — Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  9. 2020-08-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  10. 2020-08-27 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  11. 2020-09-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  12. 2020-09-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  13. 2020-09-03 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  14. 2020-09-04 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); sucessão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  15. 2020-09-05 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  16. 2020-09-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  17. 2020-09-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  18. 2020-10-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-09-20 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:39:41.593970697Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2019-07-02T14:30:35.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2019-07-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: d803d76848e07e7b672421091c79d4b5f51523644c2ab5fa8df12681e1e7af3a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-07-02 a 2020-10-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-09-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-09-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-09-05
Petição (TPU 85)
2020-09-04
Redistribuição (TPU 36)
2020-09-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-09-03
Publicação (TPU 92)
2020-09-01
Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-01
Expedição de documento (TPU 60)
2020-08-27
Não-Provimento (TPU 239)
2020-08-14
Recebimento (TPU 132)
2020-08-14
Mérito (TPU 12200)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Contas - Aprovação das Contas com Ressalvas | Cargo - Deputado Estadual

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-07-03T15:12:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2020-09-04T17:05:22.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ]
}
  3. 2019-07-02T14:30:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  4. 2019-07-02T14:30:38.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2019-07-02T14:30:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2019-07-03T15:24:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2019-07-29T19:24:33.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2019-07-30T13:08:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2019-07-30T13:08:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2020-03-19T01:55:17.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
  11. 2020-03-19T01:55:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2020-03-19T18:52:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2020-03-19T18:52:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2020-03-21T00:02:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  15. 2020-03-23T00:00:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2020-03-31T20:07:25.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2020-04-28T20:33:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2020-05-04T15:13:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2020-05-05T00:00:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  20. 2020-05-05T00:00:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2020-05-05T00:00:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  22. 2020-05-05T00:00:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2020-05-06T14:35:08.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2020-05-09T00:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2020-05-11T18:04:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2020-05-11T18:04:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2020-06-16T16:07:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  28. 2020-06-30T14:12:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2020-07-01T00:00:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  30. 2020-07-01T00:00:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2020-07-01T00:03:23.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  32. 2020-07-01T00:03:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2020-08-14T15:41:53.000Z — Mérito (TPU 12200)
  34. 2020-08-14T15:41:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2020-08-27T17:30:21.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  36. 2020-09-01T17:56:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2020-09-01T17:56:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2020-09-03T00:00:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  39. 2020-09-03T00:00:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  40. 2020-09-05T01:36:15.000Z — Petição (TPU 85)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.