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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00002021020125030143

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 5ª Vara do Trabalho de Juiz de ForaGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-02-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 77ef9702c76f36b491bccea150d5a6f34a0e3812b99abb7cac9307e6d0698884

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002021020125030143 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Vale Transporte | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Anotação/Baixa/Retificação | Quebra de Caixa | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Liberação/Entrega das Guias | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 75 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2018-10-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 77ef9702c76f36b491bccea150d5a6f34a0e3812b99abb7cac9307e6d0698884. SHA-256 do comentário: 86aaacb3ea0a4578885cf10e0b83bb5e1b6059007afb88207fafec7d40968bfc.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 75 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-02-17 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-09-27 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  3. 2012-12-14 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  4. 2018-05-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  5. 2018-05-22 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  6. 2018-06-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  7. 2018-07-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  8. 2018-07-25 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  9. 2018-08-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  10. 2018-08-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  11. 2018-08-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  12. 2018-08-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  13. 2018-08-30 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  14. 2018-09-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  15. 2018-09-19 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  16. 2018-09-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  17. 2018-10-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  18. 2018-10-31 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2012-09-27 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-12-14 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:39:29.185750408Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-02-17T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-02-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 77ef9702c76f36b491bccea150d5a6f34a0e3812b99abb7cac9307e6d0698884

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 75 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-02-17 a 2018-10-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-10-31
Conclusão (TPU 51)
2018-10-11
Definitivo (TPU 246)
2018-09-25
Conclusão (TPU 51)
2018-09-19
de Conciliação (TPU 12740)
2018-09-10
Mero expediente (TPU 11010)
2018-08-30
Mandado (TPU 106)
2018-08-24
Conclusão (TPU 51)
2018-08-10
Expedição de documento (TPU 60)
2018-08-08
Mero expediente (TPU 11010)
2018-08-02
Conclusão (TPU 51)
2018-07-25
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-07-12
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Vale Transporte | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Anotação/Baixa/Retificação | Quebra de Caixa | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Liberação/Entrega das Guias | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 75. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-02-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-02-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-03-13T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2012-03-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2012-05-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2012-07-05T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  7. 2012-07-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  8. 2012-09-27T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  9. 2012-07-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2012-10-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2012-12-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2013-05-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2013-06-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2013-06-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2013-06-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2013-07-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2013-08-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2013-09-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2013-09-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2013-09-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2014-03-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2014-03-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2014-04-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2014-04-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2014-04-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2014-04-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2016-11-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2017-02-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2017-02-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2017-08-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2017-08-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2017-10-19T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  33. 2017-10-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2018-04-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2018-04-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2018-05-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2018-06-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2018-07-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2018-08-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2018-08-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.