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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJSC 09017818920188240282

Classe: Execução FiscalÓrgão: Segunda Vara de JaguarunaGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-03-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c26328ade1b6d853c3a27fcfb7f262280c6f161a4147f1a1c79642991d10766e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 09017818920188240282 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Dívida Ativa (Execução Fiscal)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “Segunda Vara de Jaguaruna”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2020-04-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c26328ade1b6d853c3a27fcfb7f262280c6f161a4147f1a1c79642991d10766e. SHA-256 do comentário: aa5ce77951f3e73968ccd872d033f52606c065e12d37e72e97a8cf2e415e9a3e.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-04-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  2. 2018-11-26 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  3. 2019-07-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  4. 2019-07-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  5. 2019-07-19 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2019-07-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2019-10-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2019-10-30 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2019-10-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2020-01-21 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2020-01-21 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2020-01-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2020-01-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2020-02-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2020-03-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2020-04-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  17. 2020-04-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  18. 2020-04-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-04-07 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-07-28T14:47:50.914000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-07-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180301135903
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-03-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c26328ade1b6d853c3a27fcfb7f262280c6f161a4147f1a1c79642991d10766e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-03-01 a 2020-04-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-04-07
Documento (TPU 581)
2020-04-07
Definitivo (TPU 246)
2020-04-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-03-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-02-04
Documento (TPU 581)
2020-01-21
Documento (TPU 581)
2020-01-21
Documento (TPU 581)
2020-01-21
Publicação (TPU 92)
2020-01-21
Distribuição (TPU 26)
2019-12-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-10-30
Documento (TPU 581)
2019-10-30
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-12-18T17:03:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2019-10-17T16:49:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2019-09-25T17:24:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2019-09-24T16:39:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2018-04-09T21:34:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2018-03-01T14:13:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2018-03-01T14:12:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2020-04-07T22:13:57.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2020-04-07T22:13:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2020-04-07T16:50:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  11. 2020-03-19T13:11:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2020-02-04T23:40:16.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2020-01-21T19:01:10.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2020-01-21T19:01:00.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2020-01-21T19:00:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2020-01-21T19:00:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  17. 2019-10-30T08:35:08.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2019-10-30T08:35:07.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2019-10-17T16:49:16.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2019-07-19T13:08:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2019-07-19T13:08:38.000Z — Custas (TPU 479)
  22. 2019-07-18T16:12:21.000Z — Recebimento (TPU 979)
  23. 2019-07-18T16:12:16.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2018-11-26T16:29:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  25. 2018-04-19T19:25:42.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2018-04-09T21:34:59.000Z — Documento (TPU 581)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.