Procedimento Comum Cível — Competência do Órgão Fiscalizador — TJAM 00000247220268043900
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1ba5755b519f674368089267e300dfc0e335539925e2e5393e59427124bcd79e
Registro público original completo (JSON)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Competência do Órgão Fiscalizador Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2026-01-09 — Petição; Petição inicial (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2026-01-09 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2026-01-09 — Documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2026-01-09 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2026-01-09 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/12 - 2026-01-23 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2026-01-26 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2026-01-31 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2026-02-06 — Confirmada Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2026-03-23 — Petição; Contestação (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2026-03-24 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2026-03-26 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/16 - 2026-03-31 — Entrega em carga/vista Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/8 - 2026-04-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/17 - 2026-04-11 — Confirmada Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/19 - 2026-05-30 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/9 - 2026-05-30 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/20 - 2026-06-03 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/10
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2026-01-23 trata do assunto oficial «Competência do Órgão Fiscalizador»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13 - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2026-03-26 trata do assunto oficial «Competência do Órgão Fiscalizador»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-08-11T07:21:09.613000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-08-11
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20260109105515
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-01-09
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 1ba5755b519f674368089267e300dfc0e335539925e2e5393e59427124bcd79e
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-09 a 2026-06-03.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2026-06-03
- Conclusão (TPU 51)
- 2026-05-30
- Recebimento (TPU 132)
- 2026-05-30
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2026-04-11
- Confirmada (TPU 12283)
- 2026-04-04
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2026-04-04
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2026-03-31
- Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2026-03-26
- Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2026-03-24
- Conclusão (TPU 51)
- 2026-03-23
- Petição (TPU 85)
- 2026-02-06
- Confirmada (TPU 12283)
- 2026-01-31
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Competência do Órgão Fiscalizador
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2026-01-09T10:55:14.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5074", "nome": "VARA DA COMARCA DE CODAJÁS" } } - 2026-01-09T10:55:15.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5074", "nome": "VARA DA COMARCA DE CODAJÁS" } } - 2026-01-09T10:55:15.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5074", "nome": "VARA DA COMARCA DE CODAJÁS" } } - 2026-01-09T12:18:12.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5074", "nome": "VARA DA COMARCA DE CODAJÁS" } } - 2026-01-09T13:07:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5074", "nome": "VARA DA COMARCA DE CODAJÁS" } } - 2026-01-26T08:34:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5074", "nome": "VARA DA COMARCA DE CODAJÁS" } } - 2026-03-23T21:46:36.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5074", "nome": "VARA DA COMARCA DE CODAJÁS" } } - 2026-03-24T08:26:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5074", "nome": "VARA DA COMARCA DE CODAJÁS" } } - 2026-03-31T12:44:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5074", "nome": "VARA DA COMARCA DE CODAJÁS" } } - 2026-05-30T00:46:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5074", "nome": "VARA DA COMARCA DE CODAJÁS" } } - 2026-06-03T10:29:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5074", "nome": "VARA DA COMARCA DE CODAJÁS" } } - 2026-01-09T10:55:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5074", "nome": "VARA DA COMARCA DE CODAJÁS" } } - 2026-01-09T12:18:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5074", "nome": "VARA DA COMARCA DE CODAJÁS" } } - 2026-01-23T17:26:38.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5074", "nome": "VARA DA COMARCA DE CODAJÁS" } } - 2026-01-31T01:04:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5074", "nome": "VARA DA COMARCA DE CODAJÁS" } } - 2026-02-06T00:04:02.000Z — Confirmada (TPU 12283)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5074", "nome": "VARA DA COMARCA DE CODAJÁS" } } - 2026-03-26T12:34:12.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5074", "nome": "VARA DA COMARCA DE CODAJÁS" } } - 2026-04-04T00:27:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5074", "nome": "VARA DA COMARCA DE CODAJÁS" } } - 2026-04-04T00:27:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5074", "nome": "VARA DA COMARCA DE CODAJÁS" } } - 2026-04-11T00:09:50.000Z — Confirmada (TPU 12283)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5074", "nome": "VARA DA COMARCA DE CODAJÁS" } } - 2026-05-30T00:46:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5074", "nome": "VARA DA COMARCA DE CODAJÁS" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TJMT — 00004171720078110101 — Execução Fiscal · 2007-04-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJMT
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Execução Fiscal
- Órgão julgador: VARA DA COMARCA DE CODAJÁS / Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR
- TJPA — 00004223120178140028 — Mandado de Segurança Cível · 2017-01-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJPA
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Mandado de Segurança Cível
- Órgão julgador: VARA DA COMARCA DE CODAJÁS / VARA DA FAZENDA PÚBLICA, EXECUÇÃO FISCAL E ACIDENTES DO TRABALHO DA COMARCA DE MARABÁ
- TJMT — 00004082120088110101 — Execução Fiscal · 2008-03-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJMT
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Execução Fiscal
- Órgão julgador: VARA DA COMARCA DE CODAJÁS / Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR
- TJMT — 00004101220098110018 — Execução Fiscal · 2009-02-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJMT
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Execução Fiscal
- Órgão julgador: VARA DA COMARCA DE CODAJÁS / Primeira Vara - Comarca de Juara - SDCR
- TJTO — 50000011120128272730 — Execução Fiscal · 2012-04-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJTO
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Execução Fiscal
- Órgão julgador: VARA DA COMARCA DE CODAJÁS / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- TJMA — 00002610520038100034 — Execução Fiscal · 2003-07-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJMA
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Execução Fiscal
- Órgão julgador: VARA DA COMARCA DE CODAJÁS / 1� VARA DA COMARCA DE COD�
- TJBA — 80011061320198050119 — Execução Fiscal · 2019-12-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJBA
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Execução Fiscal
- Órgão julgador: VARA DA COMARCA DE CODAJÁS / VARA JURISDIÇÃO PLENA
- TJBA — 80009858220198050119 — Execução Fiscal · 2019-12-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJBA
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Execução Fiscal
- Órgão julgador: VARA DA COMARCA DE CODAJÁS / VARA JURISDIÇÃO PLENA
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000247220268043900 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Competência do Órgão Fiscalizador”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “VARA DA COMARCA DE CODAJÁS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2026-06-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
1ba5755b519f674368089267e300dfc0e335539925e2e5393e59427124bcd79e. SHA-256 do comentário:4ed7bc6d8fd898d37a6a1dd1a2fafa3eda5f9de0c9e06b829c1c292335e40bf2.