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Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político — Criação do Partido Político — TRE-MG 06000179720256130241

Classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido PolíticoÓrgão: 241ª Zona Eleitoral - SabaráGrau: G1Data de ajuizamento: 2025-06-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fbfae394c2e18d7e7278871ac9f578377e7e45013cf39364662c0a8c0a5c5672

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000179720256130241 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político” e “Criação do Partido Político”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “241ª Zona Eleitoral - Sabará”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-07-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: fbfae394c2e18d7e7278871ac9f578377e7e45013cf39364662c0a8c0a5c5672. SHA-256 do comentário: f129290e5ea9455ac40f27a80d6ce113c62e370983216ab0742b9dbad98e3ee6.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-06-10 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-06-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-06-12 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2025-06-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2025-06-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2025-06-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2025-07-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2025-07-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2025-07-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2025-07-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2025-07-08 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2025-07-08 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2025-07-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2025-07-09 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2025-07-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2025-07-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2025-07-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2025-07-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2025-07-08 trata do assunto oficial «Criação do Partido Político»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-01T15:04:41.645000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250610150232
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: fbfae394c2e18d7e7278871ac9f578377e7e45013cf39364662c0a8c0a5c5672

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-06-10 a 2025-07-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-14
Definitivo (TPU 246)
2025-07-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-07-14
Documento (TPU 581)
2025-07-11
Documento (TPU 581)
2025-07-09
Publicação (TPU 92)
2025-07-09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-07-08
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-07-08
Arquivamento (TPU 12430)
2025-07-08
Expedição de documento (TPU 60)
2025-07-08
Expedição de documento (TPU 60)
2025-07-03
Documento (TPU 581)
2025-07-03
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Criação do Partido Político

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-06-10T15:02:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15909",
    "nome": "241ª Zona Eleitoral - Sabará"
  }
}
  2. 2025-06-10T15:09:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15909",
    "nome": "241ª Zona Eleitoral - Sabará"
  }
}
  3. 2025-07-03T22:08:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15909",
    "nome": "241ª Zona Eleitoral - Sabará"
  }
}
  4. 2025-06-10T22:06:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15909",
    "nome": "241ª Zona Eleitoral - Sabará"
  }
}
  5. 2025-06-10T22:06:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15909",
    "nome": "241ª Zona Eleitoral - Sabará"
  }
}
  6. 2025-06-12T00:51:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15909",
    "nome": "241ª Zona Eleitoral - Sabará"
  }
}
  7. 2025-06-12T00:51:10.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15909",
    "nome": "241ª Zona Eleitoral - Sabará"
  }
}
  8. 2025-06-16T14:37:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15909",
    "nome": "241ª Zona Eleitoral - Sabará"
  }
}
  9. 2025-06-16T14:41:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15909",
    "nome": "241ª Zona Eleitoral - Sabará"
  }
}
  10. 2025-06-26T15:41:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15909",
    "nome": "241ª Zona Eleitoral - Sabará"
  }
}
  11. 2025-07-03T15:05:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15909",
    "nome": "241ª Zona Eleitoral - Sabará"
  }
}
  12. 2025-07-08T16:55:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15909",
    "nome": "241ª Zona Eleitoral - Sabará"
  }
}
  13. 2025-07-08T16:55:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15909",
    "nome": "241ª Zona Eleitoral - Sabará"
  }
}
  14. 2025-07-09T00:55:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15909",
    "nome": "241ª Zona Eleitoral - Sabará"
  }
}
  15. 2025-07-09T00:55:48.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15909",
    "nome": "241ª Zona Eleitoral - Sabará"
  }
}
  16. 2025-07-11T16:20:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15909",
    "nome": "241ª Zona Eleitoral - Sabará"
  }
}
  17. 2025-07-14T15:34:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15909",
    "nome": "241ª Zona Eleitoral - Sabará"
  }
}
  18. 2025-06-10T15:02:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15909",
    "nome": "241ª Zona Eleitoral - Sabará"
  }
}
  19. 2025-06-10T21:12:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15909",
    "nome": "241ª Zona Eleitoral - Sabará"
  }
}
  20. 2025-06-10T21:12:17.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15909",
    "nome": "241ª Zona Eleitoral - Sabará"
  }
}
  21. 2025-07-08T16:48:45.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15909",
    "nome": "241ª Zona Eleitoral - Sabará"
  }
}
  22. 2025-07-08T16:48:45.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15909",
    "nome": "241ª Zona Eleitoral - Sabará"
  }
}
  23. 2025-07-14T15:36:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15909",
    "nome": "241ª Zona Eleitoral - Sabará"
  }
}
  24. 2025-07-14T15:36:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15909",
    "nome": "241ª Zona Eleitoral - Sabará"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.