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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — DIREITO CIVIL — TJSP 10010529120068260361

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 01 CIVEL DE MOGI DAS CRUZESGrau: G1Data de ajuizamento: 2006-11-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 71c978b829639bf58cf736024c618b4644de1a24038caf2664d0682d8e2cf5ee

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 10010529120068260361 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “DIREITO CIVIL”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CIVEL DE MOGI DAS CRUZES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-01-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 71c978b829639bf58cf736024c618b4644de1a24038caf2664d0682d8e2cf5ee. SHA-256 do comentário: 494107e415e6bd3c8ebd971f6a32afd89c103cada47e6a6851745b5ae1b55456.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-02-25 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-04-17 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2013-04-22 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2013-05-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2013-05-09 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2013-05-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2013-05-24 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2013-05-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2013-07-11 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2013-07-12 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2013-08-12 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2013-08-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2013-08-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2013-08-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2013-08-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2017-02-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2018-04-11 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2020-01-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-08-15 trata do assunto oficial «DIREITO CIVIL»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T17:30:45.056339972Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20061124153106
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2006-11-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 71c978b829639bf58cf736024c618b4644de1a24038caf2664d0682d8e2cf5ee

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-02-25 a 2020-01-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-29
Definitivo (TPU 246)
2018-04-11
Desarquivamento (TPU 893)
2017-02-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2013-08-16
Definitivo (TPU 246)
2013-08-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2013-08-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2013-08-13
Recebimento (TPU 132)
2013-08-12
Remessa (TPU 123)
2013-07-12
Publicação (TPU 92)
2013-07-11
Remessa (TPU 123)
2013-05-24
Expedição de documento (TPU 60)
2013-05-24
Desistência (TPU 463)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

DIREITO CIVIL

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-02-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  2. 2013-02-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  3. 2013-03-01T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  4. 2013-03-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  5. 2013-03-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2013-03-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2013-03-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2013-04-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2013-04-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  10. 2013-04-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2013-04-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2013-05-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2013-05-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2013-05-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2013-05-24T00:00:00.000Z — Desistência (TPU 463)
  16. 2013-05-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  17. 2013-07-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  18. 2013-07-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2013-08-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  20. 2013-08-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2013-08-15T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  22. 2013-08-15T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  23. 2013-08-16T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  24. 2017-02-25T14:58:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2018-04-11T15:43:09.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  26. 2020-01-29T16:41:29.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.