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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00002012520105030101

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de PassosGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-03-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3c24b28d5d29e5bf4fd7a8eabad6289283641bf9f0f11ff1cb3e9add8204ee6f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002012520105030101 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Provas | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Depoimento | Férias | Liberação/Entrega das Guias | Intervalo Intrajornada”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Passos”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 62 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2019-11-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 3c24b28d5d29e5bf4fd7a8eabad6289283641bf9f0f11ff1cb3e9add8204ee6f. SHA-256 do comentário: 37870fe9ee5e47fd0851cbd6a9cad540c30967e52cf2dbd3dde744e6d61cf7f7.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-03-11 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-03-30 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2010-06-21 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  4. 2011-05-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  5. 2011-06-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  6. 2011-06-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  7. 2011-11-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  8. 2011-12-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  9. 2011-12-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  10. 2017-06-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  11. 2017-06-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2017-06-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  13. 2017-06-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  14. 2017-06-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  15. 2017-06-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  16. 2019-11-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  17. 2019-11-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2019-11-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-03-30 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2010-06-21 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-06-26 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/57

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:33:32.257934379Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-03-11T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-03-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 3c24b28d5d29e5bf4fd7a8eabad6289283641bf9f0f11ff1cb3e9add8204ee6f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 62 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-03-11 a 2019-11-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-11-12
Recebimento (TPU 977)
2019-11-12
Expedição de documento (TPU 60)
2019-11-08
Mero expediente (TPU 11010)
2017-06-29
Recebimento (TPU 977)
2017-06-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-06-26
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-06-22
Mero expediente (TPU 11010)
2017-06-22
Expedição de documento (TPU 60)
2017-06-08
Mero expediente (TPU 11010)
2011-12-13
Recebimento (TPU 977)
2011-12-06
Mero expediente (TPU 11010)
2011-11-18
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Provas | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Depoimento | Férias | Liberação/Entrega das Guias | Intervalo Intrajornada

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 62. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-03-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2010-03-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2010-03-29T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2010-03-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2010-03-30T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  6. 2010-03-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  7. 2010-04-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2010-04-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2010-05-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2010-05-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2010-05-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2010-05-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2010-06-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2010-06-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2010-07-13T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  16. 2010-07-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2010-08-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2010-09-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2010-09-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2010-10-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2011-02-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2011-02-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2011-03-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2011-03-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2011-03-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2011-04-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2011-04-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2011-05-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2011-05-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2017-06-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2019-11-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2010-03-30T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  33. 2010-04-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2010-05-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2010-06-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2010-06-21T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  37. 2010-07-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2010-07-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2010-08-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2010-08-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.