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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Cargo - Vereador — TRE-SP 06000020620256260294

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisÓrgão: 294 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABAGrau: G1Data de ajuizamento: 2025-01-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 07a77f6ba5c7836d6784edd6ce684d0a34a63b7b3d527fe8c2d3f78ad71f30b1

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-01-21 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-01-21 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2025-02-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2025-08-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2025-09-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2025-09-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2025-09-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2025-09-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2025-09-19 — Contas Regularizadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  10. 2025-09-19 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  11. 2025-09-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2025-09-23 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2025-09-25 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  14. 2025-09-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2025-09-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2025-10-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2025-10-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2025-10-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-10-06 trata do assunto oficial «Cargo - Vereador»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T03:24:15.768000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250121152609
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-01-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 07a77f6ba5c7836d6784edd6ce684d0a34a63b7b3d527fe8c2d3f78ad71f30b1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-01-21 a 2025-10-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-10-06
Definitivo (TPU 246)
2025-10-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-10-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-09-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-09-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-09-25
Petição (TPU 85)
2025-09-23
Publicação (TPU 92)
2025-09-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-09-19
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-09-19
Contas Regularizadas (TPU 14219)
2025-09-19
Documento (TPU 581)
2025-09-19
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cargo - Vereador | Prestação de Contas - De Candidato

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-01-21T15:26:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15133",
    "nome": "294 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"
  }
}
  2. 2025-02-11T14:07:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15133",
    "nome": "294 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"
  }
}
  3. 2025-08-13T13:07:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15133",
    "nome": "294 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"
  }
}
  4. 2025-09-16T15:35:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15133",
    "nome": "294 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"
  }
}
  5. 2025-01-21T15:32:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15133",
    "nome": "294 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"
  }
}
  6. 2025-01-21T15:32:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15133",
    "nome": "294 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"
  }
}
  7. 2025-01-21T15:32:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15133",
    "nome": "294 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"
  }
}
  8. 2025-02-11T14:06:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15133",
    "nome": "294 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"
  }
}
  9. 2025-02-12T17:25:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15133",
    "nome": "294 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"
  }
}
  10. 2025-02-12T17:25:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15133",
    "nome": "294 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"
  }
}
  11. 2025-02-12T17:25:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15133",
    "nome": "294 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"
  }
}
  12. 2025-02-12T17:26:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15133",
    "nome": "294 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"
  }
}
  13. 2025-02-14T01:10:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15133",
    "nome": "294 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"
  }
}
  14. 2025-02-14T01:10:41.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15133",
    "nome": "294 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"
  }
}
  15. 2025-02-20T02:42:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15133",
    "nome": "294 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"
  }
}
  16. 2025-08-13T13:04:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15133",
    "nome": "294 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"
  }
}
  17. 2025-09-16T15:32:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15133",
    "nome": "294 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"
  }
}
  18. 2025-09-19T19:03:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15133",
    "nome": "294 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"
  }
}
  19. 2025-09-19T19:03:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15133",
    "nome": "294 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"
  }
}
  20. 2025-09-19T19:03:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15133",
    "nome": "294 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"
  }
}
  21. 2025-09-19T19:06:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15133",
    "nome": "294 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"
  }
}
  22. 2025-09-23T01:21:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15133",
    "nome": "294 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"
  }
}
  23. 2025-09-23T01:21:52.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15133",
    "nome": "294 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"
  }
}
  24. 2025-09-29T09:30:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15133",
    "nome": "294 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"
  }
}
  25. 2025-09-29T09:30:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15133",
    "nome": "294 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"
  }
}
  26. 2025-10-06T12:57:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15133",
    "nome": "294 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"
  }
}
  27. 2025-01-21T15:26:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15133",
    "nome": "294 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"
  }
}
  28. 2025-01-22T10:35:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15133",
    "nome": "294 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"
  }
}
  29. 2025-02-12T17:20:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15133",
    "nome": "294 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"
  }
}
  30. 2025-02-12T17:20:21.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15133",
    "nome": "294 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"
  }
}
  31. 2025-02-13T08:54:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15133",
    "nome": "294 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"
  }
}
  32. 2025-08-18T11:04:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15133",
    "nome": "294 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"
  }
}
  33. 2025-08-18T11:04:34.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15133",
    "nome": "294 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"
  }
}
  34. 2025-09-19T18:58:42.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15133",
    "nome": "294 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"
  }
}
  35. 2025-09-19T18:58:49.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15133",
    "nome": "294 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"
  }
}
  36. 2025-09-25T13:03:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15133",
    "nome": "294 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"
  }
}
  37. 2025-10-06T12:59:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15133",
    "nome": "294 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"
  }
}
  38. 2025-10-06T12:59:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15133",
    "nome": "294 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.