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Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público — TRE-SP 06000323220266260221

Classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda EleitoralÓrgão: 221 ª ZONA ELEITORAL - SALTOGrau: G1Data de ajuizamento: 2026-09-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 20104244d65719e3c9a4ec416f46bec589c4fd39adb82ffbd040a5dfea4e495e

Registro público original completo (JSON)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000323220266260221 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “221 ª ZONA ELEITORAL - SALTO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2026-10-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 20104244d65719e3c9a4ec416f46bec589c4fd39adb82ffbd040a5dfea4e495e. SHA-256 do comentário: 0c669b0127712675a78e4d30a3ee2797d397e476f370099e369130cf5b715812.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-09-28 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-09-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-09-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2026-09-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2026-09-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2026-09-28 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2026-09-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2026-09-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2026-09-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2026-09-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2026-09-30 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2026-10-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2026-10-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2026-10-02 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2026-10-02 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2026-10-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2026-10-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  18. 2026-10-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-10-07T08:20:17.990000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-10-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260928110430
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 20104244d65719e3c9a4ec416f46bec589c4fd39adb82ffbd040a5dfea4e495e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-09-28 a 2026-10-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-10-05
Conclusão (TPU 51)
2026-10-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-10-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-10-02
Publicação (TPU 92)
2026-10-02
Publicação (TPU 92)
2026-10-01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-10-01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-09-30
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-09-30
Mero expediente (TPU 11010)
2026-09-30
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-30
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-30
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-09-28T11:04:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14938",
    "nome": "221 ª ZONA ELEITORAL - SALTO"
  }
}
  2. 2026-09-28T11:05:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14938",
    "nome": "221 ª ZONA ELEITORAL - SALTO"
  }
}
  3. 2026-09-28T11:08:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14938",
    "nome": "221 ª ZONA ELEITORAL - SALTO"
  }
}
  4. 2026-10-05T12:57:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14938",
    "nome": "221 ª ZONA ELEITORAL - SALTO"
  }
}
  5. 2026-09-28T11:07:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14938",
    "nome": "221 ª ZONA ELEITORAL - SALTO"
  }
}
  6. 2026-09-30T12:44:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14938",
    "nome": "221 ª ZONA ELEITORAL - SALTO"
  }
}
  7. 2026-09-30T12:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14938",
    "nome": "221 ª ZONA ELEITORAL - SALTO"
  }
}
  8. 2026-09-30T12:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14938",
    "nome": "221 ª ZONA ELEITORAL - SALTO"
  }
}
  9. 2026-09-30T12:48:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14938",
    "nome": "221 ª ZONA ELEITORAL - SALTO"
  }
}
  10. 2026-10-01T14:15:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14938",
    "nome": "221 ª ZONA ELEITORAL - SALTO"
  }
}
  11. 2026-10-01T14:15:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14938",
    "nome": "221 ª ZONA ELEITORAL - SALTO"
  }
}
  12. 2026-10-02T00:01:50.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14938",
    "nome": "221 ª ZONA ELEITORAL - SALTO"
  }
}
  13. 2026-10-02T00:01:52.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14938",
    "nome": "221 ª ZONA ELEITORAL - SALTO"
  }
}
  14. 2026-10-02T08:16:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14938",
    "nome": "221 ª ZONA ELEITORAL - SALTO"
  }
}
  15. 2026-10-02T08:16:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14938",
    "nome": "221 ª ZONA ELEITORAL - SALTO"
  }
}
  16. 2026-09-28T11:04:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14938",
    "nome": "221 ª ZONA ELEITORAL - SALTO"
  }
}
  17. 2026-09-28T11:05:26.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14938",
    "nome": "221 ª ZONA ELEITORAL - SALTO"
  }
}
  18. 2026-09-30T12:42:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14938",
    "nome": "221 ª ZONA ELEITORAL - SALTO"
  }
}
  19. 2026-09-30T12:42:40.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14938",
    "nome": "221 ª ZONA ELEITORAL - SALTO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.