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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00001993420125030150

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: Vara do Trabalho de Santa Rita do SapucaíGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-03-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 59779dc647ea6ade50a51251f9756ff834f7f2cdcd3d220f0a13fb222ddb836d

Registro público original completo (JSON)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001993420125030150 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Grupo Econômico | Férias | Depósito/Diferenças | Participação nos Lucros e Resultados - PLR”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 52 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2015-05-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 59779dc647ea6ade50a51251f9756ff834f7f2cdcd3d220f0a13fb222ddb836d. SHA-256 do comentário: 36c41ec0a5a8d8820c315f5edb754e6a4c6d2a148601cf8033f96d3c208615f9.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-03-02 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-04-09 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2012-10-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2012-10-30 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  5. 2013-01-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  6. 2013-01-30 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2013-02-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  8. 2013-03-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  9. 2013-03-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2013-03-12 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2013-08-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  12. 2013-10-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  13. 2014-02-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  14. 2015-03-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  15. 2015-04-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  16. 2015-05-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  17. 2015-05-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  18. 2015-05-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-04-09 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-10-30 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-10-30 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:21:07.735622465Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-03-02T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-03-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 59779dc647ea6ade50a51251f9756ff834f7f2cdcd3d220f0a13fb222ddb836d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-03-02 a 2015-05-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-05-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-05-27
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-05-11
Mero expediente (TPU 11010)
2015-04-09
Mero expediente (TPU 11010)
2015-03-23
Mero expediente (TPU 11010)
2014-02-03
Mero expediente (TPU 11010)
2013-10-24
Mero expediente (TPU 11010)
2013-08-06
Mero expediente (TPU 11010)
2013-03-12
Remessa (TPU 123)
2013-03-12
Expedição de documento (TPU 60)
2013-03-11
Mero expediente (TPU 11010)
2013-02-18
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Grupo Econômico | Férias | Depósito/Diferenças | Participação nos Lucros e Resultados - PLR

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-03-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-03-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-03-20T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2012-03-12T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  5. 2012-03-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2012-03-28T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  7. 2012-03-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2012-04-09T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  9. 2012-05-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2012-07-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2012-10-30T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  12. 2012-10-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2012-11-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2012-11-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2012-12-03T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  16. 2012-12-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2012-12-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2013-01-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  19. 2013-03-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2013-03-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  21. 2012-03-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2012-03-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2012-04-09T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  24. 2012-05-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2012-05-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2012-06-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2012-06-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2012-07-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2012-08-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2012-09-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2012-09-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2012-10-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2012-10-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2012-10-30T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  35. 2012-11-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2012-11-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2012-11-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2012-12-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2012-12-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2012-12-18T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.