Recurso Criminal — Requerimento — TRE-RO 00000021720126220005

Classe: Recurso CriminalOrgao: GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 1Grau: G2Data Ajuizamento: 2015-06-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 73c7562a11e7c33e96cf1e20d5f79bfeed19629abcefe1b0906c04ddd24f8fcf

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 158 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-06-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-11-19 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  3. 2015-12-07 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  4. 2019-08-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  5. 2019-08-22 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  6. 2019-08-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  7. 2019-09-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  8. 2019-09-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  9. 2019-09-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  10. 2019-09-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  11. 2019-09-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  12. 2019-11-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  13. 2019-11-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  14. 2019-11-18 — Entrega em carga/vista; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  15. 2020-01-07 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  16. 2020-01-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  17. 2020-01-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  18. 2020-01-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2015-11-19 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/93
  2. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2015-12-07 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/103
  3. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2019-08-22 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/134

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-07-06T00:39:55.118000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-07-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150616101311
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 73c7562a11e7c33e96cf1e20d5f79bfeed19629abcefe1b0906c04ddd24f8fcf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 158 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-06-16 a 2020-01-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-09
Recebimento (TPU 132)
2020-01-09
Remessa (TPU 123)
2020-01-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-01-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-01-07
Recebimento (TPU 132)
2020-01-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-01-07
Documento (TPU 581)
2019-11-18
Recebimento (TPU 132)
2019-11-18
Recebimento (TPU 132)
2019-11-18
Recebimento (TPU 132)
2019-11-18
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-11-18
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 158. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-06-16T10:13:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "28238",
        "nome": "ASSESSORIA DA CORREGEDORIA"
      }
    }
  2. 2015-06-17T08:45:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "28238",
        "nome": "ASSESSORIA DA CORREGEDORIA"
      }
    }
  3. 2015-06-17T08:45:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "28238",
        "nome": "ASSESSORIA DA CORREGEDORIA"
      }
    }
  4. 2015-06-29T09:26:04.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "28238",
        "nome": "ASSESSORIA DA CORREGEDORIA"
      }
    }
  5. 2015-07-10T08:00:46.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "28238",
        "nome": "ASSESSORIA DA CORREGEDORIA"
      }
    }
  6. 2015-08-04T10:53:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "28238",
        "nome": "ASSESSORIA DA CORREGEDORIA"
      }
    }
  7. 2015-08-07T07:33:51.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "28238",
        "nome": "ASSESSORIA DA CORREGEDORIA"
      }
    }
  8. 2015-09-08T08:54:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "28238",
        "nome": "ASSESSORIA DA CORREGEDORIA"
      }
    }
  9. 2015-09-08T08:57:23.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "28238",
        "nome": "ASSESSORIA DA CORREGEDORIA"
      }
    }
  10. 2015-09-08T09:57:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "28238",
        "nome": "ASSESSORIA DA CORREGEDORIA"
      }
    }
  11. 2015-09-15T12:28:15.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "28238",
        "nome": "ASSESSORIA DA CORREGEDORIA"
      }
    }
  12. 2015-09-16T09:43:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "28238",
        "nome": "ASSESSORIA DA CORREGEDORIA"
      }
    }
  13. 2015-09-22T08:13:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "28238",
        "nome": "ASSESSORIA DA CORREGEDORIA"
      }
    }
  14. 2015-09-22T08:51:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "28238",
        "nome": "ASSESSORIA DA CORREGEDORIA"
      }
    }
  15. 2015-09-23T07:43:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "28238",
        "nome": "ASSESSORIA DA CORREGEDORIA"
      }
    }
  16. 2015-11-11T08:59:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "28238",
        "nome": "ASSESSORIA DA CORREGEDORIA"
      }
    }
  17. 2015-11-20T10:05:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "28238",
        "nome": "ASSESSORIA DA CORREGEDORIA"
      }
    }
  18. 2015-11-25T07:39:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "28238",
        "nome": "ASSESSORIA DA CORREGEDORIA"
      }
    }
  19. 2015-11-25T07:39:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "28238",
        "nome": "ASSESSORIA DA CORREGEDORIA"
      }
    }
  20. 2015-11-26T12:44:33.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "28238",
        "nome": "ASSESSORIA DA CORREGEDORIA"
      }
    }
  21. 2015-12-07T12:15:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "28238",
        "nome": "ASSESSORIA DA CORREGEDORIA"
      }
    }
  22. 2015-12-11T07:33:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "28238",
        "nome": "ASSESSORIA DA CORREGEDORIA"
      }
    }
  23. 2015-12-11T07:34:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "28238",
        "nome": "ASSESSORIA DA CORREGEDORIA"
      }
    }
  24. 2015-12-17T08:04:26.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "28242",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 1"
      }
    }
  25. 2015-12-17T09:12:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "outros motivos",
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        "codigo": "28242",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 1"
      }
    }
  26. 2015-12-17T12:29:40.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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      }
    }
  27. 2015-12-18T08:12:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
    }
  28. 2016-06-17T10:09:55.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  29. 2016-06-17T10:41:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
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  30. 2016-06-27T13:49:12.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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      }
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  31. 2016-06-27T14:29:50.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "28243",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2"
      }
    }
  32. 2016-07-19T15:15:30.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "28243",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2"
      }
    }
  33. 2016-07-19T15:27:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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        "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2"
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    }
  34. 2016-09-28T15:33:45.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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    }
  35. 2017-10-25T13:10:44.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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        {
          "codigo": 17,
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          "nome": "sucessão",
          "valor": 34
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      }
    }
  36. 2017-10-25T13:26:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
    }
  37. 2019-05-31T14:36:27.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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      }
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  38. 2019-05-31T17:09:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  39. 2019-08-13T16:54:29.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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    }
  40. 2019-08-14T11:33:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
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      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.