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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Furto Qualificado — TJGO 00234855420198090093

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioÓrgão: 2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)Grau: G1Data de ajuizamento: 2019-02-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ec244bf07676b195da0f69ee99cc963b626bf19b12e1d30ac10fa1732d5a6a12

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00234855420198090093 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Furto Qualificado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 225 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-02-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ec244bf07676b195da0f69ee99cc963b626bf19b12e1d30ac10fa1732d5a6a12. SHA-256 do comentário: 742371a5ddf3bdbd5e0c51d4dc6e729f2ae215e3b89bc340cd7ff03932f0a5a5.

Contexto jurídico e comentários autorais

Furto qualificado: hipóteses do art. 155 e penas atuais

Tema documentado no texto da fonte

O emprego de explosivo ou artefato semelhante com perigo comum (§ 4º-A) e o furto mediante fraude eletrônica (§ 4º-B) têm pena de quatro a dez anos e multa. O § 4º-C prevê aumentos específicos para a modalidade eletrônica; por isso, conhecer somente o intervalo do § 4º-B não encerra a análise.

Trecho de Furto qualificado: hipóteses do art. 155 e penas atuais · As formas especiais têm requisitos e penas próprios · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: furto, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b5f580b3d4cd27e41140f530407dea60157c1ed2b0f446cb8814c5f9a3879f70
  • Registro documental: ec244bf07676b195da0f69ee99cc963b626bf19b12e1d30ac10fa1732d5a6a12
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 225 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-02-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-12-12 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  3. 2024-03-12 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  4. 2024-09-05 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  5. 2024-09-17 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  6. 2025-01-31 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  7. 2025-04-29 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/176
  8. 2025-05-12 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  9. 2025-09-05 — de Instrução e Julgamento; não-realizada (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  10. 2025-09-16 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  11. 2025-10-09 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/103/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  12. 2025-10-10 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/105/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/105/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  13. 2025-12-02 — Petição; Alegações finais (/resposta/corpo/movimentos/106/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  14. 2026-01-27 — Petição; Memoriais (/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  15. 2026-01-28 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  16. 2026-02-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/222
  17. 2026-02-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/223
  18. 2026-02-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/224

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2022-12-12 trata do assunto oficial «Furto Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/120
  2. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2024-03-12 trata do assunto oficial «Furto Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30
  3. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2024-09-05 trata do assunto oficial «Furto Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/54

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-11T02:37:57.576000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190221000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-02-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ec244bf07676b195da0f69ee99cc963b626bf19b12e1d30ac10fa1732d5a6a12

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 225 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-02-21 a 2026-02-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-02-11
Definitivo (TPU 246)
2026-02-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-02-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-02-05
Confirmada (TPU 12266)
2026-02-03
Confirmada (TPU 12266)
2026-02-03
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-02-03
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-02-03
Improcedência (TPU 220)
2026-01-28
Documento (TPU 581)
2026-01-28
Conclusão (TPU 51)
2026-01-27
Petição (TPU 85)
2026-01-14
Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Furto Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 225. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-02-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13581",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)"
  }
}
  2. 2020-10-19T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13581",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)"
  }
}
  3. 2020-10-19T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13581",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)"
  }
}
  4. 2020-10-20T00:00:00.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13581",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)"
  }
}
  5. 2021-04-08T13:46:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13581",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)"
  }
}
  6. 2021-04-08T13:46:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13581",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)"
  }
}
  7. 2021-08-31T08:43:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13581",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)"
  }
}
  8. 2021-08-31T08:44:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13581",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)"
  }
}
  9. 2021-08-31T13:26:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13581",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)"
  }
}
  10. 2021-09-02T17:27:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13581",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)"
  }
}
  11. 2021-09-03T14:09:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13581",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)"
  }
}
  12. 2021-09-03T14:16:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13581",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)"
  }
}
  13. 2021-11-29T13:21:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13581",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)"
  }
}
  14. 2021-12-07T16:54:03.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13581",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)"
  }
}
  15. 2021-12-16T16:40:01.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13581",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)"
  }
}
  16. 2022-02-17T15:16:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13581",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)"
  }
}
  17. 2022-03-23T21:02:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13581",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)"
  }
}
  18. 2022-06-01T15:38:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13581",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)"
  }
}
  19. 2022-06-01T15:53:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13581",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)"
  }
}
  20. 2022-07-28T17:58:28.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13581",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)"
  }
}
  21. 2022-07-29T14:16:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13581",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)"
  }
}
  22. 2022-10-19T19:29:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13581",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)"
  }
}
  23. 2022-10-19T19:29:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13581",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)"
  }
}
  24. 2022-11-29T14:31:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Resposta À acusação",
      "valor": 72
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13581",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)"
  }
}
  25. 2022-12-08T18:40:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13581",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)"
  }
}
  26. 2022-12-08T18:40:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13581",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)"
  }
}
  27. 2022-12-12T15:54:56.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13581",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)"
  }
}
  28. 2024-02-22T18:36:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13581",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)"
  }
}
  29. 2024-02-26T15:41:45.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    },
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      "nome": "Juiz(a)",
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)"
  }
}
  30. 2024-03-11T14:26:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    "codigo": "13581",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)"
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  31. 2024-03-12T13:06:07.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13581",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)"
  }
}
  32. 2024-08-20T18:17:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13581",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)"
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  33. 2024-08-23T10:38:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "13581",
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}
  34. 2024-08-23T10:42:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "13581",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)"
  }
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  35. 2024-08-23T10:45:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2024-08-23T10:49:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2024-08-23T10:52:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2024-08-23T10:55:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2024-08-23T11:01:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "13581",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)"
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  40. 2024-08-23T11:05:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13581",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)"
  }
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.