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Agravo em Recurso Especial Eleitoral — Contas - Aprovação das Contas com Ressalvas — TSE 06010193920186150000

Classe: Agravo em Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE JURISTA 2Grau: SUPData de ajuizamento: 2020-06-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e961a1617f8d4b6bc01370819ab4d2edd709af923aefedeaf92551a391467b81

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06010193920186150000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial Eleitoral” e “Contas - Aprovação das Contas com Ressalvas | Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Deputado Estadual”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE JURISTA 2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-08-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: e961a1617f8d4b6bc01370819ab4d2edd709af923aefedeaf92551a391467b81. SHA-256 do comentário: 44e6d12f6a21b43143bff8867f4541f9b8870f1840f710151b2e377741022a11.

Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-06-18 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2020-06-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2020-06-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2020-06-18 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2020-06-18 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  6. 2020-06-18 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2020-06-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2020-06-24 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2020-06-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2020-06-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2020-08-03 — Negação de seguimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2020-08-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2020-08-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2020-08-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2020-08-04 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2020-08-06 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2020-08-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2020-08-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-08-13 trata do assunto oficial «Contas - Aprovação das Contas com Ressalvas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:38:13.369937981Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-06-18T13:19:06.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-06-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: e961a1617f8d4b6bc01370819ab4d2edd709af923aefedeaf92551a391467b81

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-06-18 a 2020-08-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-08-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-08-06
Petição (TPU 85)
2020-08-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-08-04
Publicação (TPU 92)
2020-08-03
Expedição de documento (TPU 60)
2020-08-03
Expedição de documento (TPU 60)
2020-08-03
Recebimento (TPU 132)
2020-08-03
Negação de seguimento (TPU 901)
2020-06-25
Recebimento (TPU 132)
2020-06-25
Conclusão (TPU 51)
2020-06-24
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Contas - Aprovação das Contas com Ressalvas | Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Deputado Estadual

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-06-18T15:44:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2020-06-18T13:19:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  3. 2020-06-18T13:19:08.000Z — Documento (TPU 581)
  4. 2020-06-18T13:19:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2020-06-18T15:44:19.000Z — Petição (TPU 85)
  6. 2020-06-18T15:44:20.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2020-06-18T16:26:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2020-06-24T18:03:21.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2020-06-25T18:02:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2020-06-25T18:02:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2020-08-03T12:08:17.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
  12. 2020-08-03T12:08:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2020-08-03T14:51:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2020-08-03T14:51:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2020-08-04T00:01:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2020-08-04T00:01:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2020-08-06T17:48:42.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2020-08-13T17:09:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2020-08-13T19:36:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.