Representação — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada — TRE-AM 06012474020206040003
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bc634b427ccc2609bf2526f633b7fd7983f91f57082b1549681f36e09ed3ba6d
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2020-10-27 — Distribuição; competência exclusiva (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2020-11-02 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2020-11-06 — Petição; Impugnação (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2020-11-11 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2020-11-24 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2021-10-07 — Documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2022-03-16 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/22 - 2022-03-16 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/24 - 2022-03-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/10 - 2022-03-18 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/11 - 2022-03-25 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/12 - 2022-03-28 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2022-03-28 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2022-03-28 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2022-03-29 — Petição; Petição inicial (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2022-03-30 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/16 - 2022-03-30 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/25 - 2022-03-30 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/26
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-30 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-08-01T22:11:02.766000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-08-01
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20201027165530
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2020-10-27
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: bc634b427ccc2609bf2526f633b7fd7983f91f57082b1549681f36e09ed3ba6d
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-10-27 a 2022-03-30.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2022-03-30
- Definitivo (TPU 246)
- 2022-03-30
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-03-30
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-03-29
- Petição (TPU 85)
- 2022-03-28
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-03-28
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-03-28
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-03-25
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-03-18
- Publicação (TPU 92)
- 2022-03-18
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-03-16
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-03-16
- Expedição de documento (TPU 60)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2020-10-27T16:55:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14338", "nome": "3 ZONA ELEITORAL" } } - 2020-11-02T16:22:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14338", "nome": "3 ZONA ELEITORAL" } } - 2020-11-06T12:02:45.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14338", "nome": "3 ZONA ELEITORAL" } } - 2020-11-11T14:51:12.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14338", "nome": "3 ZONA ELEITORAL" } } - 2020-11-24T20:25:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14338", "nome": "3 ZONA ELEITORAL" } } - 2021-10-07T10:27:03.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14338", "nome": "3 ZONA ELEITORAL" } } - 2022-03-29T21:23:20.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14338", "nome": "3 ZONA ELEITORAL" } } - 2020-11-04T19:09:29.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14338", "nome": "3 ZONA ELEITORAL" } } - 2020-11-07T02:17:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14338", "nome": "3 ZONA ELEITORAL" } } - 2020-11-19T02:14:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14338", "nome": "3 ZONA ELEITORAL" } } - 2022-03-18T02:14:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14338", "nome": "3 ZONA ELEITORAL" } } - 2022-03-18T02:14:49.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14338", "nome": "3 ZONA ELEITORAL" } } - 2022-03-25T22:10:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14338", "nome": "3 ZONA ELEITORAL" } } - 2022-03-28T12:23:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14338", "nome": "3 ZONA ELEITORAL" } } - 2022-03-28T12:23:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14338", "nome": "3 ZONA ELEITORAL" } } - 2022-03-28T12:23:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14338", "nome": "3 ZONA ELEITORAL" } } - 2022-03-30T10:47:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14338", "nome": "3 ZONA ELEITORAL" } } - 2020-10-27T16:55:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14338", "nome": "3 ZONA ELEITORAL" } } - 2020-11-04T16:37:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14338", "nome": "3 ZONA ELEITORAL" } } - 2020-11-04T19:09:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14338", "nome": "3 ZONA ELEITORAL" } } - 2020-11-06T15:49:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14338", "nome": "3 ZONA ELEITORAL" } } - 2022-03-16T13:22:15.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14338", "nome": "3 ZONA ELEITORAL" } } - 2022-03-16T13:25:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14338", "nome": "3 ZONA ELEITORAL" } } - 2022-03-16T13:25:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14338", "nome": "3 ZONA ELEITORAL" } } - 2022-03-16T13:25:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14338", "nome": "3 ZONA ELEITORAL" } } - 2022-03-30T10:52:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14338", "nome": "3 ZONA ELEITORAL" } } - 2022-03-30T10:52:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14338", "nome": "3 ZONA ELEITORAL" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRE-AM — 06012457020206040003 — Representação · 2020-10-27 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
- Coincidência literal — Classe processual: Representação
- Coincidência literal — Órgão julgador: 3 ZONA ELEITORAL
- TRE-AM — 06000303020246040032 — Recurso Eleitoral · 2024-08-09 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
- Classe processual: Representação / Recurso Eleitoral
- Órgão julgador: 3 ZONA ELEITORAL / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA FEDERAL
- TRE-RN — 06005525920246200049 — Representação · 2024-07-17 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Representação
- Tribunal: TRE-AM / TRE-RN
- Órgão julgador: 3 ZONA ELEITORAL / 49 ª ZONA ELEITORAL
- TRE-AM — 06000332520246040051 — Representação · 2024-04-21 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
- Coincidência literal — Classe processual: Representação
- Órgão julgador: 3 ZONA ELEITORAL / 51 ZONA ELEITORAL
- TSE — 06012994620266000000 — Representação · 2026-07-22 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Representação
- Tribunal: TRE-AM / TSE
- Órgão julgador: 3 ZONA ELEITORAL / JUÍZ AUXILIAR 2
- TSE — 06011825520266000000 — Representação · 2026-07-01 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Representação
- Tribunal: TRE-AM / TSE
- Órgão julgador: 3 ZONA ELEITORAL / JUÍZ AUXILIAR 2
- TRE-CE — 06001723420206060027 — Representação · 2020-08-24 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Representação
- Tribunal: TRE-AM / TRE-CE
- Órgão julgador: 3 ZONA ELEITORAL / 27 ª ZONA ELEITORAL - CRATO
- TRE-RJ — 06001147920246190075 — Representação · 2024-06-19 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Representação
- Tribunal: TRE-AM / TRE-RJ
- Órgão julgador: 3 ZONA ELEITORAL / 075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 06012474020206040003 no TRE-AM começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “3 ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-03-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
bc634b427ccc2609bf2526f633b7fd7983f91f57082b1549681f36e09ed3ba6d. SHA-256 do comentário:904c7d2a4dfd1d0ea29320aa1fc89073cb062556d6eb3e1ff2a62ad10f448353.