Horas extras: limite diário, adicional e reflexos
Afinidade temática entre títulos
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5782862ee90529465e07978db78b49e33b3185ff8252f88cf6dd5f73702cab39
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
Afinidade temática entre títulos
Seleção factual de 250 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
/resposta/corpo/assuntos/0/nome/resposta/corpo/assuntos/1/nome/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0/resposta/corpo/movimentos/34/resposta/corpo/movimentos/228/resposta/corpo/movimentos/233/resposta/corpo/movimentos/171/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/171/resposta/corpo/movimentos/174/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/174/resposta/corpo/movimentos/175/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/175/resposta/corpo/movimentos/180/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/180/resposta/corpo/movimentos/181/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/181/resposta/corpo/movimentos/183/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/183/resposta/corpo/movimentos/186/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/186/resposta/corpo/movimentos/188/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/188/resposta/corpo/movimentos/192/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/192/resposta/corpo/movimentos/196/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/196/resposta/corpo/movimentos/200/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/200/resposta/corpo/movimentos/201/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/201/resposta/corpo/movimentos/205/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/205/resposta/corpo/movimentos/249São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/228/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/233Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
SHA-256 da fonte preservada: 5782862ee90529465e07978db78b49e33b3185ff8252f88cf6dd5f73702cab39
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Registro de 250 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-02-05 a 2022-02-23.
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Adicional de Horas Extras | Ente Público
Atos 1–40 de 250. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
{
"complementosTabelados": [
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"nome": "sorteio",
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}
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}
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"codigo": "20703",
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"codigo": 15,
"descricao": "situacao_da_audiencia",
"nome": "redesignada",
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}
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"codigo": "20703",
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}
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}
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"codigo": "20703",
"nome": "OLINDA - 02A VARA"
}
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}
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"codigo": "20703",
"nome": "OLINDA - 02A VARA"
}
}{
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{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
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"codigo": "20703",
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}
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"codigo": "20703",
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "20703",
"nome": "OLINDA - 02A VARA"
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{
"codigo": 19,
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "20703",
"nome": "OLINDA - 02A VARA"
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"complementosTabelados": [
{
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"nome": "Juiz(a)",
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"nome": "realizada",
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"orgaoJulgador": {
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"nome": "para julgamento",
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}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "20703",
"nome": "OLINDA - 02A VARA"
}
}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "20703",
"nome": "OLINDA - 02A VARA"
}
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"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Recurso ordinário",
"valor": 69
}
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "20703",
"nome": "OLINDA - 02A VARA"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Recurso ordinário",
"valor": 69
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "20703",
"nome": "OLINDA - 02A VARA"
}
}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "20703",
"nome": "OLINDA - 02A VARA"
}
}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "20703",
"nome": "OLINDA - 02A VARA"
}
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"codigo": "20703",
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}
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}
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"codigo": "20703",
"nome": "OLINDA - 02A VARA"
}
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "20703",
"nome": "OLINDA - 02A VARA"
}
}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "20703",
"nome": "OLINDA - 02A VARA"
}
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"complementosTabelados": [
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"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Contra-razões",
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"codigo": "20703",
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{
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"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Contra-razões",
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"orgaoJulgador": {
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{
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}
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"codigo": "20703",
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}
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "20703",
"nome": "OLINDA - 02A VARA"
}
}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "20703",
"nome": "OLINDA - 02A VARA"
}
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "20703",
"nome": "OLINDA - 02A VARA"
}
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"complementosTabelados": [
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}
}{
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"codigo": "20703",
"nome": "OLINDA - 02A VARA"
}
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"nome": "para despacho",
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}
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "20703",
"nome": "OLINDA - 02A VARA"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "20703",
"nome": "OLINDA - 02A VARA"
}
}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "20703",
"nome": "OLINDA - 02A VARA"
}
}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "20703",
"nome": "OLINDA - 02A VARA"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "20703",
"nome": "OLINDA - 02A VARA"
}
}Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00001062720185060102 no TRT6 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Adicional de Horas Extras | Ente Público”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “OLINDA - 02A VARA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 250 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-02-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
5782862ee90529465e07978db78b49e33b3185ff8252f88cf6dd5f73702cab39. SHA-256 do comentário:7180cbcecd3a3171c8fade074f565c133a02aca33de990c8372c8855c9d805c7.