Wiki Jurídica

Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Depósito/Diferenças — TRT2 00006312620115020341

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de ItaquaquecetubaGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-03-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3b16093c60e7c6a3d6a9c68ba0103ed240ddb7bfc7beb47551f400607ea360e3

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00006312620115020341 no TRT2 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Depósito/Diferenças | Divisor | Abono Pecuniário | Comissionista | Trabalho em Condições Análogas à de Escravo | Adicional Noturno | Reflexos | Décimo Terceiro Salário | Alteração da Jornada | Pré-contratação | Horas Extras | Rescisão Indireta | Cargo de Confiança | Gorjeta | Cesta Básica | Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho | Multa Prevista em Norma Coletiva | Trabalho em Domicílio/Teletrabalho”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente”, em 2023-07-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 3b16093c60e7c6a3d6a9c68ba0103ed240ddb7bfc7beb47551f400607ea360e3. SHA-256 do comentário: 6dc8aab43dfadb7df605086f23301b1ba07663ca958f4bd2d724a737f19ea18a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-03-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-11-08 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  3. 2020-02-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2020-08-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2020-08-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2020-08-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2020-08-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2020-08-08 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2020-08-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2020-08-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2020-09-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2020-09-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2020-09-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2020-09-19 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2020-09-25 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2020-10-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2023-07-12 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2023-07-12 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-11-08 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  2. O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2023-07-12 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-12T21:59:25.796000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110321000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-03-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3b16093c60e7c6a3d6a9c68ba0103ed240ddb7bfc7beb47551f400607ea360e3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-03-21 a 2023-07-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-07-12
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
2023-07-12
Desarquivamento (TPU 893)
2020-10-01
Petição (TPU 85)
2020-09-25
Provisório (TPU 245)
2020-09-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-09-19
Publicação (TPU 92)
2020-09-18
Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-17
Expedição de documento (TPU 60)
2020-08-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-08-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-08-08
Publicação (TPU 92)
2020-08-08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Depósito/Diferenças | Divisor | Abono Pecuniário | Comissionista | Trabalho em Condições Análogas à de Escravo | Adicional Noturno | Reflexos | Décimo Terceiro Salário | Alteração da Jornada | Pré-contratação | Horas Extras | Rescisão Indireta | Cargo de Confiança | Gorjeta | Cesta Básica | Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho | Multa Prevista em Norma Coletiva | Trabalho em Domicílio/Teletrabalho

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-03-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30065",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba"
  }
}
  2. 2020-02-03T15:26:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30065",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba"
  }
}
  3. 2020-02-08T00:31:38.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30065",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba"
  }
}
  4. 2020-02-08T00:31:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30065",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba"
  }
}
  5. 2020-08-06T15:16:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30065",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba"
  }
}
  6. 2020-08-07T09:17:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30065",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba"
  }
}
  7. 2020-08-07T16:04:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30065",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba"
  }
}
  8. 2020-08-07T16:04:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30065",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba"
  }
}
  9. 2020-08-08T01:25:44.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30065",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba"
  }
}
  10. 2020-08-08T01:25:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30065",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba"
  }
}
  11. 2020-08-08T01:25:44.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30065",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba"
  }
}
  12. 2020-08-08T01:25:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30065",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba"
  }
}
  13. 2020-08-19T00:52:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30065",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba"
  }
}
  14. 2020-08-19T00:52:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30065",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba"
  }
}
  15. 2020-09-17T22:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30065",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba"
  }
}
  16. 2020-09-18T16:11:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30065",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba"
  }
}
  17. 2020-09-19T01:28:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30065",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba"
  }
}
  18. 2020-09-19T01:28:19.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30065",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba"
  }
}
  19. 2020-10-01T09:21:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30065",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba"
  }
}
  20. 2019-11-08T00:50:17.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30065",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba"
  }
}
  21. 2019-11-08T00:50:17.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30065",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba"
  }
}
  22. 2020-02-06T12:40:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30065",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba"
  }
}
  23. 2020-02-13T11:38:31.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30065",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba"
  }
}
  24. 2020-08-07T09:17:01.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30065",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba"
  }
}
  25. 2020-08-07T16:03:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30065",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba"
  }
}
  26. 2020-09-25T11:08:45.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30065",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba"
  }
}
  27. 2023-07-12T15:32:33.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30065",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba"
  }
}
  28. 2023-07-12T15:32:43.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30065",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.