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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRS 00053113920048210141

Classe: Execução FiscalÓrgão: 1ª Vara Cível - Capão da CanoaGrau: G1Data de ajuizamento: 2004-01-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 18e234eca09490762d20fe4bbca40c87c64dba885c573d5d8c30c6b7e3fb1546

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00053113920048210141 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “1ª Vara Cível - Capão da Canoa”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2022-02-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 18e234eca09490762d20fe4bbca40c87c64dba885c573d5d8c30c6b7e3fb1546. SHA-256 do comentário: 99f592b5301f712f0879ea85e7c9e6ed91c69f2eb4d1fb83da0a5dd02b2bdd3b.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2004-01-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-07-02 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-05-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  4. 2016-05-30 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2016-06-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  6. 2016-06-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  7. 2016-06-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  8. 2016-06-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2016-06-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  10. 2016-08-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  11. 2016-08-11 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2016-08-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  13. 2016-08-24 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2016-08-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  15. 2016-08-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2016-08-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2018-03-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  18. 2022-02-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T14:56:42.055324904Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2004-01-22T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2004-01-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 18e234eca09490762d20fe4bbca40c87c64dba885c573d5d8c30c6b7e3fb1546

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-01-22 a 2022-02-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-03-14
Definitivo (TPU 246)
2016-08-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2016-08-26
Expedição de documento (TPU 60)
2016-08-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-08-24
Expedição de documento (TPU 60)
2016-08-16
Recebimento (TPU 132)
2016-08-11
Remessa (TPU 123)
2016-08-04
Recebimento (TPU 132)
2016-06-22
Recebimento (TPU 132)
2016-06-22
Petição (TPU 85)
2016-06-21
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2004-01-22T08:56:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2015-07-02T13:58:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  3. 2016-05-30T17:18:50.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  4. 2016-06-22T10:03:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2016-08-11T10:25:31.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  6. 2016-08-24T10:18:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  7. 2016-08-26T09:40:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2014-09-03T07:58:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  9. 2016-08-29T09:04:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2004-01-30T15:18:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2004-04-15T15:56:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2004-07-19T10:54:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2006-01-09T15:44:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2006-02-13T10:25:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2006-02-13T10:56:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2006-02-15T18:21:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2006-04-19T13:50:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2006-05-30T16:38:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2007-01-02T16:45:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  20. 2007-01-05T12:56:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2007-06-12T10:29:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  22. 2010-07-09T17:56:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2011-03-31T15:19:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  24. 2011-10-17T18:03:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2012-11-19T11:28:18.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  26. 2013-04-23T15:17:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2015-02-19T12:39:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2016-05-23T16:08:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2016-05-23T16:08:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2016-05-23T16:08:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2016-05-30T17:11:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2016-06-02T17:33:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2016-06-03T14:52:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2016-06-21T17:21:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2016-06-22T10:03:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2016-08-04T15:43:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2016-08-16T17:07:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2016-08-24T10:20:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  39. 2018-03-14T18:56:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  40. 2022-02-09T01:02:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.