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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00001984820135030042

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de UberabaGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-02-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6b3874d7e92ae72284aa035501abf3558db86f4311b3a746a9b979a33e5c5518

Registro público original completo (JSON)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001984820135030042 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Assistência Judiciária Gratuita | Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Uberaba”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2014-02-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 6b3874d7e92ae72284aa035501abf3558db86f4311b3a746a9b979a33e5c5518. SHA-256 do comentário: a4b7fa007c453f19a265cccf5d0088c26d944e03fbce380d53210fd2bcdf767d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-02-01 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-02-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2013-03-11 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2013-03-11 — Procedência em Parte Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2013-03-26 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2013-03-26 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2013-04-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2013-04-22 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2013-04-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2013-05-06 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2013-05-23 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2013-05-23 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2013-08-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2013-08-13 — Liquidação iniciada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2013-10-08 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2013-10-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2014-02-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2014-02-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-03-11 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5
  2. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2013-03-26 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-08-13 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:58:01.305421535Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-02-01T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-02-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 6b3874d7e92ae72284aa035501abf3558db86f4311b3a746a9b979a33e5c5518

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-02-01 a 2014-02-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-02-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-02-03
Mero expediente (TPU 11010)
2013-10-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2013-10-08
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-08-13
Liquidação iniciada (TPU 11384)
2013-08-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2013-05-23
Remessa (TPU 123)
2013-05-23
Petição (TPU 85)
2013-05-06
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-04-29
Mero expediente (TPU 11010)
2013-04-22
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-04-08
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-02-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-02-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-02-27T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2013-02-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2013-02-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2013-03-11T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  7. 2013-03-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2013-04-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2013-04-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2013-05-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2013-05-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2013-05-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  13. 2013-08-13T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2013-10-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2013-10-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2013-03-11T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  17. 2013-03-26T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  18. 2013-04-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2013-08-13T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  20. 2014-02-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2014-02-10T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.