TRF5 — 00001061220224059830
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Registro público original completo (JSON)
Assuntos
Inspeção Sanitária de Origem Animal
Movimentações públicas
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Outras decisões e processos do mesmo assunto
Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.
- TJMA — 00001781020198100072 — Ação Civil Pública · 2019-03-01 · 1 referência(s) em comum
- TJMT — 00002549520138110046 — Execução Fiscal · 2013-01-31 · 1 referência(s) em comum
- TJRN — 00022429020128200126 — Ação Civil Pública · 2012-12-06 · 1 referência(s) em comum
- TJPB — 00004329020138150221 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2013-03-15 · 1 referência(s) em comum
- TRF4 — 50077790220114047108 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2009-10-08 · 1 referência(s) em comum
- TJPR — 00000014320168160150 — Cumprimento de sentença · 2016-01-02 · 1 referência(s) em comum
- STJ — 00002687720084025110 — Agravo em Recurso Especial · 2020-08-03 · 1 referência(s) em comum
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