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TRE-RJ — 06000026220256190112

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 112ª ZONA ELEITORAL DE MIRACEMA RJGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-01-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0a64363dacc0399facb68714fd8ae60453e6a065c36bf87cbb932a670743546a

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-01-23 a 2025-03-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-03-20
Definitivo (TPU 246)
2025-03-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-03-19
Documento (TPU 581)
2025-03-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-03-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-03-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-03-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-03-14
Petição (TPU 85)
2025-03-13
Expedida/Certificada (TPU 12287)
2025-03-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-03-13
Documento (TPU 581)
2025-03-12
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-01-23T12:01:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "nome": "112ª ZONA ELEITORAL DE MIRACEMA RJ"
  }
}
  2. 2025-01-23T16:56:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "15106",
    "nome": "112ª ZONA ELEITORAL DE MIRACEMA RJ"
  }
}
  3. 2025-02-19T16:45:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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  4. 2025-01-23T15:47:18.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2025-01-23T15:53:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15106",
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  6. 2025-01-23T16:40:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "112ª ZONA ELEITORAL DE MIRACEMA RJ"
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  7. 2025-02-04T18:28:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "112ª ZONA ELEITORAL DE MIRACEMA RJ"
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  8. 2025-02-06T11:47:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15106",
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  9. 2025-02-13T14:32:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15106",
    "nome": "112ª ZONA ELEITORAL DE MIRACEMA RJ"
  }
}
  10. 2025-02-13T15:03:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15106",
    "nome": "112ª ZONA ELEITORAL DE MIRACEMA RJ"
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  11. 2025-02-17T14:44:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2025-02-18T16:51:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
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    "codigo": "15106",
    "nome": "112ª ZONA ELEITORAL DE MIRACEMA RJ"
  }
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  13. 2025-03-12T16:30:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "112ª ZONA ELEITORAL DE MIRACEMA RJ"
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  14. 2025-03-12T16:30:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15106",
    "nome": "112ª ZONA ELEITORAL DE MIRACEMA RJ"
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  15. 2025-03-12T16:30:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15106",
    "nome": "112ª ZONA ELEITORAL DE MIRACEMA RJ"
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  16. 2025-03-13T16:16:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15106",
    "nome": "112ª ZONA ELEITORAL DE MIRACEMA RJ"
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  17. 2025-03-14T16:00:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
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    "codigo": "15106",
    "nome": "112ª ZONA ELEITORAL DE MIRACEMA RJ"
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  18. 2025-03-19T15:55:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15106",
    "nome": "112ª ZONA ELEITORAL DE MIRACEMA RJ"
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  19. 2025-03-19T15:56:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15106",
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  20. 2025-01-23T12:01:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2025-01-31T14:56:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  22. 2025-01-31T14:56:41.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2025-03-12T16:29:14.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  24. 2025-03-12T16:29:14.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15106",
    "nome": "112ª ZONA ELEITORAL DE MIRACEMA RJ"
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  25. 2025-03-13T00:51:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  26. 2025-03-13T00:51:20.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15106",
    "nome": "112ª ZONA ELEITORAL DE MIRACEMA RJ"
  }
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  27. 2025-03-18T02:35:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15106",
    "nome": "112ª ZONA ELEITORAL DE MIRACEMA RJ"
  }
}
  28. 2025-03-18T02:35:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15106",
    "nome": "112ª ZONA ELEITORAL DE MIRACEMA RJ"
  }
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  29. 2025-03-18T02:35:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15106",
    "nome": "112ª ZONA ELEITORAL DE MIRACEMA RJ"
  }
}
  30. 2025-03-20T15:13:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "112ª ZONA ELEITORAL DE MIRACEMA RJ"
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  31. 2025-03-20T15:13:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15106",
    "nome": "112ª ZONA ELEITORAL DE MIRACEMA RJ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.