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TRF1 — 00000268120164014103

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: Vara Única de VilhenaGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-01-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5485a61f618e70081fa19134af57e3b83b6b0c989d40c612950c068733404f57

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 191 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-14 a 2023-07-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-07-19: Petição (TPU 85)
2022-11-10: Definitivo (TPU 246)
2022-11-10: de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
2022-11-10: Documento (TPU 581)
2022-04-04: Mandado (TPU 106)
2022-04-04: Petição (TPU 85)
2022-02-25: Documento (TPU 581)
2022-02-23: Mandado (TPU 985)
2022-02-21: Documento (TPU 581)
2022-02-21: Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-21: Documento (TPU 581)
2022-02-16: Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contrabando ou descaminho | Falsidade ideológica | Uso de documento falso

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 191. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2016-01-14T15:02:48.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-01-14T16:06:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-01-14T16:06:47.000Z — Remessa (TPU 982)

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2016-02-19T14:21:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-04-20T13:38:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-04-20T13:51:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara Única de Vilhena"
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2016-04-20T13:51:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
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    "nome": "Vara Única de Vilhena"
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2016-06-24T14:41:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Carta precatória",
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2016-07-04T15:13:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-09-16T16:02:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para despacho",
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    }
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    "nome": "Vara Única de Vilhena"
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2016-09-20T13:35:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Carta precatória",
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2016-09-20T13:51:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Carta precatória",
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    }
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    "codigo": "17243",
    "nome": "Vara Única de Vilhena"
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2016-11-03T11:19:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-11-03T11:44:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "17243",
    "nome": "Vara Única de Vilhena"
  }
}

2017-03-17T15:46:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
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    }
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    "codigo": "17243",
    "nome": "Vara Única de Vilhena"
  }
}

2017-03-17T15:51:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
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    "nome": "Vara Única de Vilhena"
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2017-03-28T18:04:57.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17243",
    "nome": "Vara Única de Vilhena"
  }
}

2017-11-29T15:52:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "17243",
    "nome": "Vara Única de Vilhena"
  }
}

2017-11-29T16:33:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17243",
    "nome": "Vara Única de Vilhena"
  }
}

2017-12-06T16:57:18.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    }
  ],
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    "codigo": "17243",
    "nome": "Vara Única de Vilhena"
  }
}

2017-12-06T17:04:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Carta precatória",
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    }
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    "nome": "Vara Única de Vilhena"
  }
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2017-12-06T17:06:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
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    "codigo": "17243",
    "nome": "Vara Única de Vilhena"
  }
}

2017-12-06T17:08:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17243",
    "nome": "Vara Única de Vilhena"
  }
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2018-01-26T17:39:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17243",
    "nome": "Vara Única de Vilhena"
  }
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2018-01-31T09:40:07.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17243",
    "nome": "Vara Única de Vilhena"
  }
}

2018-01-31T11:41:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17243",
    "nome": "Vara Única de Vilhena"
  }
}

2018-02-07T18:10:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17243",
    "nome": "Vara Única de Vilhena"
  }
}

2018-02-19T08:58:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "17243",
    "nome": "Vara Única de Vilhena"
  }
}

2018-02-20T12:15:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17243",
    "nome": "Vara Única de Vilhena"
  }
}

2018-02-20T12:15:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17243",
    "nome": "Vara Única de Vilhena"
  }
}

2018-02-26T10:46:06.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17243",
    "nome": "Vara Única de Vilhena"
  }
}

2018-05-30T19:33:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17243",
    "nome": "Vara Única de Vilhena"
  }
}

2018-12-14T11:26:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17243",
    "nome": "Vara Única de Vilhena"
  }
}

2019-08-22T12:26:39.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17243",
    "nome": "Vara Única de Vilhena"
  }
}

2019-08-27T14:22:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17243",
    "nome": "Vara Única de Vilhena"
  }
}

2019-08-28T09:52:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17243",
    "nome": "Vara Única de Vilhena"
  }
}

2019-09-24T15:52:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17243",
    "nome": "Vara Única de Vilhena"
  }
}

2019-10-02T10:29:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17243",
    "nome": "Vara Única de Vilhena"
  }
}

2019-10-15T12:38:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17243",
    "nome": "Vara Única de Vilhena"
  }
}

2019-10-21T15:50:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17243",
    "nome": "Vara Única de Vilhena"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

STJ — 00004030920233000000 — Habeas Corpus · 2023-01-03 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Habeas Corpus
- Órgão julgador: Vara Única de Vilhena / GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
STJ — 00004005220194036103 — Agravo em Recurso Especial · 2026-01-16 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: Vara Única de Vilhena / GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
TRF6 — 00000815420194013803 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-01-11 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Órgão julgador: Vara Única de Vilhena / 1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA
TRF6 — 00006785920154013804 — Recurso em Sentido Estrito · 2017-08-02 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso em Sentido Estrito
- Órgão julgador: Vara Única de Vilhena / Gabinete 06
TRF6 — 00099889720124013803 — Apelação Criminal · 2015-06-03 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Apelação Criminal
- Órgão julgador: Vara Única de Vilhena / Gabinete 01
TJGO — 00129378820208090107 — Acordo de Não Persecução Penal · 2020-02-06 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJGO
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Acordo de Não Persecução Penal
- Órgão julgador: Vara Única de Vilhena / 2ª Vara (Cív. Criminal crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb. e Ambiental)
TJGO — 00128951920208090049 — Execução da Pena · 2020-02-27 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJGO
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Execução da Pena
- Órgão julgador: Vara Única de Vilhena / 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)
TJMT — 00001577320148110042 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2014-01-02 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJMT
- Órgão julgador: Vara Única de Vilhena / Quinta Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR