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Procedimento Comum Cível — Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes — TJGO 00237286320158090149

Classe: Procedimento Comum CívelÓrgão: 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv)Grau: G1Data de ajuizamento: 2015-01-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 275143ddb8ff1e9d1f67a98c97a9bae884507497c93815dd842891920457da9d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00237286320158090149 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv)”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 226 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Confirmada”, em 2026-08-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 275143ddb8ff1e9d1f67a98c97a9bae884507497c93815dd842891920457da9d. SHA-256 do comentário: 326a4425a47656dd7d44ee400427cfb52cf5a45716a1e9fc8dd7070ecbe25698.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 226 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-08-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  3. 2024-10-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  4. 2024-10-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  5. 2024-10-23 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  6. 2024-10-23 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  7. 2024-11-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  8. 2024-12-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  9. 2025-04-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  10. 2025-05-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  11. 2025-05-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  12. 2025-06-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  13. 2025-09-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  14. 2025-10-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  15. 2025-10-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  16. 2026-03-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  17. 2026-05-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  18. 2026-08-10 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/225

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-10-23 trata do assunto oficial «Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/135
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-10-23 trata do assunto oficial «Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/136

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-10T21:32:57.390000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150123000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 275143ddb8ff1e9d1f67a98c97a9bae884507497c93815dd842891920457da9d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 226 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-23 a 2026-08-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-10
Confirmada (TPU 12266)
2026-08-07
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-05
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-08-04
Outras Decisões (TPU 12164)
2026-05-05
Conclusão (TPU 51)
2026-04-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-26
Confirmada (TPU 12266)
2026-03-23
Petição (TPU 85)
2026-03-20
Petição (TPU 85)
2026-03-16
Confirmada (TPU 12266)
2026-03-16
Confirmada (TPU 12266)
2026-03-16
Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 226. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12570",
    "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv)"
  }
}
  2. 2019-08-22T15:46:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12570",
    "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv)"
  }
}
  3. 2019-08-22T15:46:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12570",
    "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv)"
  }
}
  4. 2019-09-03T10:32:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12570",
    "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv)"
  }
}
  5. 2020-03-28T17:13:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12570",
    "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv)"
  }
}
  6. 2020-04-02T15:46:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12570",
    "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv)"
  }
}
  7. 2020-07-30T12:59:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12570",
    "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv)"
  }
}
  8. 2020-07-30T12:59:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12570",
    "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv)"
  }
}
  9. 2021-02-17T15:15:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12570",
    "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv)"
  }
}
  10. 2021-07-15T10:08:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12570",
    "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv)"
  }
}
  11. 2021-07-15T10:28:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12570",
    "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv)"
  }
}
  12. 2021-09-22T13:22:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12570",
    "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv)"
  }
}
  13. 2021-09-22T13:23:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12570",
    "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv)"
  }
}
  14. 2021-10-29T12:16:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12570",
    "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv)"
  }
}
  15. 2021-11-05T14:08:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12570",
    "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv)"
  }
}
  16. 2021-11-05T14:11:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12570",
    "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv)"
  }
}
  17. 2021-11-30T15:09:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12570",
    "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv)"
  }
}
  18. 2022-02-07T14:18:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79352",
    "nome": "Trindade - 3ª Vara Cível - Desinstalada Resol 232/23"
  }
}
  19. 2022-04-19T14:22:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79352",
    "nome": "Trindade - 3ª Vara Cível - Desinstalada Resol 232/23"
  }
}
  20. 2022-04-26T15:44:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79352",
    "nome": "Trindade - 3ª Vara Cível - Desinstalada Resol 232/23"
  }
}
  21. 2022-07-25T18:40:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79352",
    "nome": "Trindade - 3ª Vara Cível - Desinstalada Resol 232/23"
  }
}
  22. 2023-05-18T14:11:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79352",
    "nome": "Trindade - 3ª Vara Cível - Desinstalada Resol 232/23"
  }
}
  23. 2023-05-18T14:11:45.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79352",
    "nome": "Trindade - 3ª Vara Cível - Desinstalada Resol 232/23"
  }
}
  24. 2023-07-13T13:57:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12570",
    "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv)"
  }
}
  25. 2023-07-19T15:38:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12570",
    "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv)"
  }
}
  26. 2023-08-15T14:32:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12570",
    "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv)"
  }
}
  27. 2023-10-17T14:09:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12570",
    "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv)"
  }
}
  28. 2023-11-27T17:42:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12570",
    "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv)"
  }
}
  29. 2023-12-05T10:53:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12570",
    "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv)"
  }
}
  30. 2024-01-22T17:43:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12570",
    "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv)"
  }
}
  31. 2024-04-04T11:06:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12570",
    "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv)"
  }
}
  32. 2024-04-20T00:35:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12570",
    "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv)"
  }
}
  33. 2024-04-26T00:50:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12570",
    "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv)"
  }
}
  34. 2024-05-06T15:22:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv)"
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  35. 2024-05-16T10:15:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2024-08-16T16:31:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2024-08-26T14:32:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2024-08-28T13:16:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12570",
    "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv)"
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  39. 2024-10-04T15:17:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12570",
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  40. 2024-10-23T06:30:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.