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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJSC 09045082120188240282

Classe: Execução FiscalÓrgão: Segunda Vara de JaguarunaGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-03-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4d791834816aec92112ead208d650edd9ea4bd1bf6c74c45cedd53624862af65

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 09045082120188240282 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Dívida Ativa (Execução Fiscal)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “Segunda Vara de Jaguaruna”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2020-03-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 4d791834816aec92112ead208d650edd9ea4bd1bf6c74c45cedd53624862af65. SHA-256 do comentário: 54b5d4d31d8afcfbc3b672ee2bc7bd11008ee7d6d8fa58ae970f578eb80d504b.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-04-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  2. 2018-04-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  3. 2018-11-26 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2019-09-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2019-10-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2019-10-11 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2019-10-25 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2019-10-25 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2019-10-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2019-10-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2019-11-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2019-12-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2020-01-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2020-03-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2020-03-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  16. 2020-03-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-06 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-07-28T14:48:18.854000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-07-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180308104321
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-03-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4d791834816aec92112ead208d650edd9ea4bd1bf6c74c45cedd53624862af65

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-03-08 a 2020-03-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-06
Documento (TPU 581)
2020-03-06
Definitivo (TPU 246)
2020-03-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-01-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-12-09
Documento (TPU 581)
2019-11-04
Documento (TPU 581)
2019-10-25
Documento (TPU 581)
2019-10-25
Documento (TPU 581)
2019-10-25
Publicação (TPU 92)
2019-10-25
Distribuição (TPU 26)
2019-10-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-10-11
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-10-14T15:21:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2018-04-09T22:06:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2018-03-08T11:08:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2018-03-08T11:08:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2020-03-06T18:37:16.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2020-03-06T18:37:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  7. 2020-03-06T18:34:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  8. 2020-01-20T23:00:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2019-12-09T21:00:37.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2019-11-04T11:15:57.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2019-10-25T19:11:13.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2019-10-25T19:10:58.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2019-10-25T19:10:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2019-10-25T19:10:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  15. 2019-10-11T08:35:19.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2019-10-11T08:35:19.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2019-09-06T19:26:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2018-11-26T16:31:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  19. 2018-04-19T19:39:11.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2018-04-09T22:07:23.000Z — Documento (TPU 581)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.