Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT9 00000824420205090684

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 02ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBOGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-02-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 21df050442c4b4a8b2c2c679168bc53b2fcfa4a331b978a5f560fe796d612257

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000824420205090684 no TRT9 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Adjudicação | Reconhecimento de Relação de Emprego | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Salário / Pagamento | Adicional de Horas Extras | Anotação/Retenção da CTPS | Multa do Artigo 477 da CLT | Honorários Advocatícios”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 265 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2026-08-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 21df050442c4b4a8b2c2c679168bc53b2fcfa4a331b978a5f560fe796d612257. SHA-256 do comentário: c6cc3aa5249b2801c35f8939fba27b0826862190882b183b150565f2befdc172.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 265 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-02-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-09-02 — de Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  3. 2020-09-14 — de Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome); cancelada (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  4. 2020-11-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  5. 2021-05-25 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/232
  6. 2025-08-26 — Petição; Embargos À Execução (/resposta/corpo/movimentos/184/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/184
  7. 2025-09-15 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/189/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/189
  8. 2025-09-16 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/190/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/190
  9. 2025-10-28 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/199/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/199
  10. 2025-11-03 — Petição; Agravo de Petição (/resposta/corpo/movimentos/200/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/200
  11. 2025-11-10 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/205/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/205
  12. 2025-11-27 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/206/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/206
  13. 2025-11-30 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/261
  14. 2025-12-15 — Petição; Agravo de Petição (/resposta/corpo/movimentos/214/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/214
  15. 2025-12-16 — Conclusão; para admissibilidade recursal (/resposta/corpo/movimentos/216/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/216
  16. 2026-01-20 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/224/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/224
  17. 2026-02-10 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/227/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/227
  18. 2026-08-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/228/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/228

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2020-09-02 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2020-09-14 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-09 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-19T08:44:58.141000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200211180154
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-02-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 21df050442c4b4a8b2c2c679168bc53b2fcfa4a331b978a5f560fe796d612257

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 265 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-02-11 a 2026-08-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-25
Conclusão (TPU 51)
2026-08-24
Recebimento (TPU 132)
2026-02-10
Remessa (TPU 123)
2026-02-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-01-20
Petição (TPU 85)
2025-12-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-12-17
Publicação (TPU 92)
2025-12-17
Publicação (TPU 92)
2025-12-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-12-16
Expedição de documento (TPU 60)
2025-12-16
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Adjudicação | Reconhecimento de Relação de Emprego | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Salário / Pagamento | Adicional de Horas Extras | Anotação/Retenção da CTPS | Multa do Artigo 477 da CLT | Honorários Advocatícios

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 265. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-02-11T18:01:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20315",
        "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO"
      }
    }
  2. 2020-02-13T15:04:23.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20315",
        "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO"
      }
    }
  3. 2020-04-29T14:44:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20315",
        "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO"
      }
    }
  4. 2020-04-30T00:09:09.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20315",
        "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO"
      }
    }
  5. 2020-04-30T00:09:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20315",
        "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO"
      }
    }
  6. 2020-05-13T02:38:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20315",
        "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO"
      }
    }
  7. 2020-05-18T10:21:38.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "cancelada",
          "valor": 11
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20315",
        "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO"
      }
    }
  8. 2020-06-08T16:26:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20315",
        "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO"
      }
    }
  9. 2020-06-18T01:50:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20315",
        "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO"
      }
    }
  10. 2020-07-08T00:01:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20315",
        "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO"
      }
    }
  11. 2020-07-13T13:30:14.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20315",
        "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO"
      }
    }
  12. 2020-07-21T15:28:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20315",
        "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO"
      }
    }
  13. 2020-07-21T15:28:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20315",
        "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO"
      }
    }
  14. 2020-07-22T08:46:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20315",
        "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO"
      }
    }
  15. 2020-07-22T08:46:54.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20315",
        "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO"
      }
    }
  16. 2020-07-30T00:03:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20315",
        "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO"
      }
    }
  17. 2020-07-30T12:16:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20315",
        "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO"
      }
    }
  18. 2020-08-19T00:02:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20315",
        "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO"
      }
    }
  19. 2020-09-01T16:41:50.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20315",
        "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO"
      }
    }
  20. 2020-09-02T11:20:09.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20315",
        "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO"
      }
    }
  21. 2020-09-02T11:25:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20315",
        "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO"
      }
    }
  22. 2020-09-14T09:31:14.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "cancelada",
          "valor": 11
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        "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO"
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    }
  23. 2020-09-14T18:16:47.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2020-09-15T09:33:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2020-09-23T01:51:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2020-10-15T00:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  27. 2020-11-09T15:04:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  28. 2020-12-18T15:35:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  29. 2021-02-24T09:03:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  30. 2021-02-24T09:03:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  31. 2021-02-25T01:32:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  32. 2021-02-25T01:32:59.000Z — Publicação (TPU 92)
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  33. 2021-02-26T13:51:48.000Z — Petição (TPU 85)
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  34. 2021-03-10T19:09:11.000Z — Petição (TPU 85)
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  35. 2021-03-17T00:04:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  36. 2021-03-30T00:01:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  37. 2021-03-30T15:31:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  38. 2021-04-14T12:52:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  39. 2021-04-21T18:23:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  40. 2021-04-23T01:30:09.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.