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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRS 01170013920058210141

Classe: Execução FiscalÓrgão: 1ª Vara Cível - Capão da CanoaGrau: G1Data de ajuizamento: 2005-12-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2218c3c86039e5c75c2669dc081b2e6e1b4f224c18faaac8b3b72f4148eba635

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 01170013920058210141 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “1ª Vara Cível - Capão da Canoa”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 50 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2022-02-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 2218c3c86039e5c75c2669dc081b2e6e1b4f224c18faaac8b3b72f4148eba635. SHA-256 do comentário: a8fb1bece771904c216f695b3fe81a532858810e80bf35e752d2244cefa329db.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-12-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-10-01 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2014-07-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  4. 2014-11-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2016-01-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  6. 2016-01-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2016-01-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  8. 2016-01-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  9. 2016-07-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  10. 2016-07-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2016-07-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2016-07-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  13. 2016-07-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  14. 2016-07-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  15. 2016-10-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  16. 2016-10-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  17. 2016-11-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  18. 2022-02-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-07-14 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T14:55:51.865529748Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2005-12-19T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2005-12-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 2218c3c86039e5c75c2669dc081b2e6e1b4f224c18faaac8b3b72f4148eba635

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-12-19 a 2022-02-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-11-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-10-17
Recebimento (TPU 132)
2016-10-13
Recebimento (TPU 132)
2016-07-18
Recebimento (TPU 132)
2016-07-15
Recebimento (TPU 132)
2016-07-14
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-07-12
Conclusão (TPU 51)
2016-07-12
Petição (TPU 85)
2016-07-12
Recebimento (TPU 132)
2016-01-20
Recebimento (TPU 132)
2016-01-19
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2005-12-19T17:22:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2010-10-01T17:53:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  3. 2016-01-19T15:05:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2016-07-12T17:45:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2016-07-12T17:45:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2007-10-19T08:39:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  7. 2008-05-28T08:50:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  8. 2009-03-06T08:33:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  9. 2014-11-24T08:46:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2005-12-27T11:15:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2006-09-05T17:21:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2006-10-17T16:03:14.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  13. 2006-10-23T08:36:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2006-12-01T16:04:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2007-01-23T10:19:40.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  16. 2007-05-11T16:20:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2007-07-13T15:51:37.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  18. 2007-09-28T15:55:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  19. 2007-12-28T16:41:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2009-02-19T16:38:08.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  21. 2009-06-24T13:22:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2009-10-27T15:23:08.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  23. 2009-12-18T13:37:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2010-06-17T15:20:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  25. 2010-06-21T14:57:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2010-07-07T15:25:16.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  27. 2010-07-09T14:35:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2010-09-28T16:24:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2010-10-26T15:51:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  30. 2010-11-19T16:51:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  31. 2010-11-26T15:34:18.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  32. 2010-12-10T15:06:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  33. 2010-12-20T17:33:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  34. 2012-09-21T15:59:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2013-02-25T16:57:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  36. 2013-06-25T15:42:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2013-11-06T13:44:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2014-06-10T14:44:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2014-07-23T14:37:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2016-01-19T13:26:24.000Z — Recebimento (TPU 132)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.