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Processo Administrativo — Requisição de Força Federal — TRE-AM 06000197820166040000

Classe: Processo AdministrativoÓrgão: Gabinete do Vice-Presidente - Desembargador Jorge Manoel Lopes LinsGrau: G2Data de ajuizamento: 2016-08-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 19177848ecae7a00a4a2c9291df52252ad31cb8d15eb5d1c9b63b1c01b8a992e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000197820166040000 no TRE-AM começa pela combinação de classe e assunto: “Processo Administrativo” e “Requisição de Força Federal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete do Vice-Presidente - Desembargador Jorge Manoel Lopes Lins”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico”, em 2016-11-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 19177848ecae7a00a4a2c9291df52252ad31cb8d15eb5d1c9b63b1c01b8a992e. SHA-256 do comentário: 44ef22310057f2a44ee43bd65ad03fe6a3d009325beb4556f88985795c082745.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-08-23 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-09-08 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2016-09-08 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2016-09-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2016-09-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2016-09-12 — Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2016-09-14 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2016-09-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2016-09-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2016-09-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2016-09-18 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2016-09-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2016-09-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2016-09-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2016-09-18 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2016-09-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2016-09-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2016-11-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-10-19T06:37:26.890000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-10-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160823155922
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-08-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 19177848ecae7a00a4a2c9291df52252ad31cb8d15eb5d1c9b63b1c01b8a992e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-08-23 a 2016-11-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-11-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2016-09-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-09-18
Recebimento (TPU 132)
2016-09-18
Reativação (TPU 849)
2016-09-18
Documento (TPU 581)
2016-09-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-09-18
Recebimento (TPU 132)
2016-09-18
Reativação (TPU 849)
2016-09-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-09-16
Documento (TPU 581)
2016-09-14
Recebimento (TPU 132)
2016-09-14
Procedência (TPU 219)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requisição de Força Federal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-08-23T15:59:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22318",
    "nome": "Gabinete do Vice-Presidente - Desembargador Jorge Manoel Lopes Lins"
  }
}
  2. 2016-08-23T16:07:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22318",
    "nome": "Gabinete do Vice-Presidente - Desembargador Jorge Manoel Lopes Lins"
  }
}
  3. 2016-08-24T19:48:47.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22318",
    "nome": "Gabinete do Vice-Presidente - Desembargador Jorge Manoel Lopes Lins"
  }
}
  4. 2016-08-24T19:49:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22318",
    "nome": "Gabinete do Vice-Presidente - Desembargador Jorge Manoel Lopes Lins"
  }
}
  5. 2016-08-25T14:17:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22318",
    "nome": "Gabinete do Vice-Presidente - Desembargador Jorge Manoel Lopes Lins"
  }
}
  6. 2016-08-25T15:18:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22318",
    "nome": "Gabinete do Vice-Presidente - Desembargador Jorge Manoel Lopes Lins"
  }
}
  7. 2016-08-26T13:15:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22318",
    "nome": "Gabinete do Vice-Presidente - Desembargador Jorge Manoel Lopes Lins"
  }
}
  8. 2016-08-26T16:36:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22318",
    "nome": "Gabinete do Vice-Presidente - Desembargador Jorge Manoel Lopes Lins"
  }
}
  9. 2016-08-31T08:27:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22318",
    "nome": "Gabinete do Vice-Presidente - Desembargador Jorge Manoel Lopes Lins"
  }
}
  10. 2016-08-31T23:00:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22318",
    "nome": "Gabinete do Vice-Presidente - Desembargador Jorge Manoel Lopes Lins"
  }
}
  11. 2016-09-01T16:54:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22318",
    "nome": "Gabinete do Vice-Presidente - Desembargador Jorge Manoel Lopes Lins"
  }
}
  12. 2016-09-01T17:00:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22318",
    "nome": "Gabinete do Vice-Presidente - Desembargador Jorge Manoel Lopes Lins"
  }
}
  13. 2016-09-08T18:00:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22318",
    "nome": "Gabinete do Vice-Presidente - Desembargador Jorge Manoel Lopes Lins"
  }
}
  14. 2016-09-08T18:02:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22318",
    "nome": "Gabinete do Vice-Presidente - Desembargador Jorge Manoel Lopes Lins"
  }
}
  15. 2016-09-09T07:58:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22318",
    "nome": "Gabinete do Vice-Presidente - Desembargador Jorge Manoel Lopes Lins"
  }
}
  16. 2016-09-09T23:00:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22318",
    "nome": "Gabinete do Vice-Presidente - Desembargador Jorge Manoel Lopes Lins"
  }
}
  17. 2016-09-12T18:03:27.000Z — Mérito (TPU 12200)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22318",
    "nome": "Gabinete do Vice-Presidente - Desembargador Jorge Manoel Lopes Lins"
  }
}
  18. 2016-09-14T16:58:09.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22318",
    "nome": "Gabinete do Vice-Presidente - Desembargador Jorge Manoel Lopes Lins"
  }
}
  19. 2016-09-14T16:58:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22318",
    "nome": "Gabinete do Vice-Presidente - Desembargador Jorge Manoel Lopes Lins"
  }
}
  20. 2016-09-16T14:19:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22318",
    "nome": "Gabinete do Vice-Presidente - Desembargador Jorge Manoel Lopes Lins"
  }
}
  21. 2016-09-18T14:06:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22318",
    "nome": "Gabinete do Vice-Presidente - Desembargador Jorge Manoel Lopes Lins"
  }
}
  22. 2016-09-18T15:13:00.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22318",
    "nome": "Gabinete do Vice-Presidente - Desembargador Jorge Manoel Lopes Lins"
  }
}
  23. 2016-09-18T15:13:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22318",
    "nome": "Gabinete do Vice-Presidente - Desembargador Jorge Manoel Lopes Lins"
  }
}
  24. 2016-09-18T15:14:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22318",
    "nome": "Gabinete do Vice-Presidente - Desembargador Jorge Manoel Lopes Lins"
  }
}
  25. 2016-09-18T17:09:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22318",
    "nome": "Gabinete do Vice-Presidente - Desembargador Jorge Manoel Lopes Lins"
  }
}
  26. 2016-09-18T17:54:33.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22318",
    "nome": "Gabinete do Vice-Presidente - Desembargador Jorge Manoel Lopes Lins"
  }
}
  27. 2016-09-18T17:54:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22318",
    "nome": "Gabinete do Vice-Presidente - Desembargador Jorge Manoel Lopes Lins"
  }
}
  28. 2016-09-18T17:55:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22318",
    "nome": "Gabinete do Vice-Presidente - Desembargador Jorge Manoel Lopes Lins"
  }
}
  29. 2016-11-05T22:00:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22318",
    "nome": "Gabinete do Vice-Presidente - Desembargador Jorge Manoel Lopes Lins"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.