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Recurso Especial Eleitoral — Prestação de Contas - de Partido Político — TSE 06010904620186220000

Classe: Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE STJ1Grau: SUPData de ajuizamento: 2020-05-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: adda5c3bc4978c46feb7a6ee22aefed6a53fec45a937c7dcad6e3fcca96f34f3

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06010904620186220000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Prestação de Contas - de Partido Político | Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STJ1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 54 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-11-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: adda5c3bc4978c46feb7a6ee22aefed6a53fec45a937c7dcad6e3fcca96f34f3. SHA-256 do comentário: c9584a23bc15ad5b4d35475242f6b3c1088e3b4b0f118090f22b68dc7003e15c.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-05-06 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2020-05-11 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2020-08-13 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2020-10-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  5. 2020-10-09 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  6. 2020-10-09 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2020-10-09 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  8. 2020-10-26 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  9. 2020-10-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  10. 2020-10-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  11. 2020-10-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  12. 2020-10-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  13. 2020-10-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  14. 2020-10-27 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  15. 2020-10-27 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  16. 2020-11-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  17. 2020-11-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  18. 2020-11-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-04 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/52

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:39:40.859217682Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-05-06T00:28:37.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-05-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: adda5c3bc4978c46feb7a6ee22aefed6a53fec45a937c7dcad6e3fcca96f34f3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 54 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-05-06 a 2020-11-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-11-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-11-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-11-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-10-27
Petição (TPU 85)
2020-10-27
Publicação (TPU 92)
2020-10-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-10-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-10-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-10-26
Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-26
Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-26
Outras Decisões (TPU 12164)
2020-10-09
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 54. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-05-11T18:18:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2020-08-13T13:34:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2020-10-09T18:32:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2020-05-11T15:39:05.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  5. 2020-08-13T13:06:57.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  6. 2020-05-06T00:28:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  7. 2020-05-06T00:28:39.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2020-05-06T00:28:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2020-05-11T18:17:59.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2020-05-11T18:18:00.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2020-05-11T22:22:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2020-06-01T22:08:19.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2020-06-02T00:24:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2020-06-02T00:24:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2020-08-12T09:49:29.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
  16. 2020-08-12T09:49:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2020-08-13T23:37:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2020-08-13T23:37:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2020-08-17T18:40:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  20. 2020-08-17T18:40:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2020-08-19T04:42:14.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2020-08-20T23:25:47.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2020-08-24T16:25:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2020-08-24T16:25:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2020-08-26T11:58:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2020-08-26T11:59:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2020-08-26T14:56:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2020-08-27T00:00:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  29. 2020-08-27T00:00:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  30. 2020-08-28T00:01:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2020-09-01T21:58:01.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2020-09-09T19:11:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2020-09-09T19:11:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2020-09-22T22:42:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  35. 2020-09-24T15:57:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2020-09-25T00:01:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  37. 2020-09-25T00:01:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  38. 2020-09-28T19:15:55.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  39. 2020-09-28T19:15:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2020-10-09T16:27:55.000Z — Mérito (TPU 12200)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.