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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Furto Qualificado — TJES 00000080920028080066

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 4ª VARA CRIMINAL - COLATINAGrau: G1Data Ajuizamento: 2002-01-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5cfe794e3185a72800b78ba2c71597ddae8cdedcb86bf8d9b40009a059bb6d46

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1144 do STJ: Furto Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1144, o STJ fixou a seguinte tese: “1. Nos termos do § 1º do art. 155 do Código Penal, se o crime de furto é praticado durante o repouso noturno, a pena será aumentada de um terço.2. O repouso noturno compreende o período em que a população se recolhe para descansar, devendo o julgador atentar-se às características do caso concreto.3. A

Trecho de Tema 1144 do STJ: Furto Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: furto, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5e584c377184c42703a984c8d6f68050ba18978fb7819482aebf1f7c14ca5e06
  • Registro documental: 5cfe794e3185a72800b78ba2c71597ddae8cdedcb86bf8d9b40009a059bb6d46
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 76 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-05-19 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  2. 2016-03-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  3. 2016-03-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2021-09-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  5. 2021-10-01 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome); extensão de unidade judiciária (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2021-10-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  7. 2021-10-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2022-07-13 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2022-07-27 — Redistribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2022-07-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  11. 2025-05-13 — Redistribuição; alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  12. 2026-02-14 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  13. 2026-05-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2026-05-20 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  15. 2026-07-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2026-07-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  17. 2026-07-28 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  18. 2026-07-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-07-28 trata do assunto oficial «Furto Qualificado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-29T22:55:27.745000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20020111000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2002-01-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5cfe794e3185a72800b78ba2c71597ddae8cdedcb86bf8d9b40009a059bb6d46

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 76 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-09-08 a 2026-07-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-28
Definitivo (TPU 246)
2026-07-28
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-07-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-07-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-16
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-07-16
Prescrição (TPU 11878)
2026-05-20
Conclusão (TPU 51)
2026-05-20
Petição (TPU 85)
2026-02-23
Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
2026-02-14
Documento (TPU 581)
2026-02-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-01-26
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Furto Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 76. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-05-13T09:20:50.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2026-02-14T00:04:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2026-02-14T00:04:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "4966",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL - COLATINA"
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  4. 2026-02-23T16:47:19.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "4ª VARA CRIMINAL - COLATINA"
  }
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  5. 2026-05-20T14:10:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "4966",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL - COLATINA"
  }
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  6. 2026-05-20T14:40:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para julgamento",
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    }
  ],
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    "codigo": "4966",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL - COLATINA"
  }
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  7. 2026-07-28T00:15:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  8. 2026-07-28T12:06:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "4966",
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  }
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  9. 2010-12-02T12:52:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  10. 2011-05-19T16:32:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11182",
    "nome": "VARA ÚNICA - MARILANDIA"
  }
}
  11. 2012-07-05T16:34:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11182",
    "nome": "VARA ÚNICA - MARILANDIA"
  }
}
  12. 2013-10-21T16:47:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11182",
    "nome": "VARA ÚNICA - MARILANDIA"
  }
}
  13. 2003-09-08T14:18:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11182",
    "nome": "VARA ÚNICA - MARILANDIA"
  }
}
  14. 2003-09-08T13:45:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11182",
    "nome": "VARA ÚNICA - MARILANDIA"
  }
}
  15. 2012-05-31T17:13:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11182",
    "nome": "VARA ÚNICA - MARILANDIA"
  }
}
  16. 2012-07-04T17:55:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11182",
    "nome": "VARA ÚNICA - MARILANDIA"
  }
}
  17. 2012-06-18T18:02:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11182",
    "nome": "VARA ÚNICA - MARILANDIA"
  }
}
  18. 2016-03-11T16:06:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11182",
    "nome": "VARA ÚNICA - MARILANDIA"
  }
}
  19. 2016-03-11T16:05:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11182",
    "nome": "VARA ÚNICA - MARILANDIA"
  }
}
  20. 2021-10-04T14:53:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4965",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - COLATINA"
  }
}
  21. 2012-07-04T17:55:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11182",
    "nome": "VARA ÚNICA - MARILANDIA"
  }
}
  22. 2012-09-11T17:04:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11182",
    "nome": "VARA ÚNICA - MARILANDIA"
  }
}
  23. 2013-10-21T09:29:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11182",
    "nome": "VARA ÚNICA - MARILANDIA"
  }
}
  24. 2021-10-01T14:07:12.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "extensão de unidade judiciária",
      "valor": 89
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4965",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - COLATINA"
  }
}
  25. 2022-07-27T13:09:39.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11182",
    "nome": "VARA ÚNICA - MARILANDIA"
  }
}
  26. 2011-05-16T13:06:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11182",
    "nome": "VARA ÚNICA - MARILANDIA"
  }
}
  27. 2012-06-20T14:08:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11182",
    "nome": "VARA ÚNICA - MARILANDIA"
  }
}
  28. 2013-10-07T13:55:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11182",
    "nome": "VARA ÚNICA - MARILANDIA"
  }
}
  29. 2012-03-23T17:51:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11182",
    "nome": "VARA ÚNICA - MARILANDIA"
  }
}
  30. 2011-11-29T16:02:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11182",
    "nome": "VARA ÚNICA - MARILANDIA"
  }
}
  31. 2021-09-14T14:09:15.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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  32. 2022-07-13T15:25:42.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2021-10-22T13:40:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2021-10-01T14:07:13.000Z — Remessa (TPU 982)
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  35. 2022-07-27T13:09:40.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2021-10-14T15:29:32.000Z — Prescrição (TPU 11878)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2012-07-02T17:38:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  38. 2013-10-09T16:39:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  39. 2011-05-18T17:24:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  40. 2011-12-16T15:50:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.