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Filiação Partidária — Requerimento — TRE-MA 00000133020166100073

Classe: Filiação PartidáriaÓrgão: 73ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-04-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ca1a8953ce7da68896b25c0e7137081188a5248964e329c2e217860cd260d030

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000133020166100073 no TRE-MA começa pela combinação de classe e assunto: “Filiação Partidária” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “73ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2016-07-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ca1a8953ce7da68896b25c0e7137081188a5248964e329c2e217860cd260d030. SHA-256 do comentário: 47f787f2c29bd4b3498a16b136d0b0b96ddfcde2a520ddf5bd940b62a9f650b5.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-04-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  2. 2016-05-04 — Devolvidos os autos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2016-05-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2016-05-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2016-05-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2016-05-23 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2016-06-21 — Devolvidos os autos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2016-06-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2016-06-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2016-06-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2016-06-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2016-06-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2016-06-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2016-06-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2016-06-30 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  16. 2016-07-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2016-07-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2016-07-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-08-02T22:02:31.144000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-08-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160426131044
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-04-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ca1a8953ce7da68896b25c0e7137081188a5248964e329c2e217860cd260d030

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-04-26 a 2016-07-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-07-08
Definitivo (TPU 246)
2016-07-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-07-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-06-30
Publicação (TPU 92)
2016-06-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-06-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-06-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-06-21
Documento (TPU 581)
2016-06-21
Conclusão (TPU 51)
2016-06-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-06-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-06-21
Devolvidos os autos (TPU 12315)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-05-04T15:31:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51436",
    "nome": "73ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2016-05-06T08:57:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51436",
    "nome": "73ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2016-06-21T11:17:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51436",
    "nome": "73ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2016-06-21T11:18:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51436",
    "nome": "73ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2016-04-27T10:44:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51436",
    "nome": "73ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2016-06-30T11:29:55.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51436",
    "nome": "73ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2016-04-26T13:10:44.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51436",
    "nome": "73ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2016-04-26T13:10:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51436",
    "nome": "73ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2016-05-04T15:23:18.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51436",
    "nome": "73ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2016-05-05T16:34:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51436",
    "nome": "73ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2016-05-23T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51436",
    "nome": "73ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2016-06-21T11:15:15.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51436",
    "nome": "73ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2016-06-21T11:15:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51436",
    "nome": "73ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2016-06-21T11:16:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51436",
    "nome": "73ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2016-06-21T11:19:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51436",
    "nome": "73ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2016-06-30T11:28:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51436",
    "nome": "73ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2016-06-30T11:29:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51436",
    "nome": "73ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2016-07-08T09:17:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51436",
    "nome": "73ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2016-07-08T09:19:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51436",
    "nome": "73ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2016-07-08T09:19:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51436",
    "nome": "73ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.