Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-RJ 06001078120216190111
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d5c036d0f6086941b8305951ed3bf848b67651a43f40f272a39a105e7fb639cc
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 99 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2021-07-23 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2023-07-12 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2023-08-08 — Documento; Contraminuta (
/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/14 - 2023-10-23 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2023-12-04 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2024-02-29 — Petição; TRE-PR (
/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/29 - 2024-06-03 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2025-02-12 — Petição; Contraminuta (
/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/45 - 2025-02-18 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2025-03-10 — Petição; O idoso (
/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/52 - 2025-03-14 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/53 - 2025-03-19 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/59 - 2025-03-19 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/60 - 2025-03-20 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/96 - 2025-03-21 — Petição; O idoso (
/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/61 - 2025-03-24 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/62 - 2025-03-24 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/97 - 2025-03-24 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/98
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-03-14 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/53
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-07-29T13:18:24.828000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-07-29
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20210723143040
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2021-07-23
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: d5c036d0f6086941b8305951ed3bf848b67651a43f40f272a39a105e7fb639cc
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 99 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-07-23 a 2025-03-24.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2025-03-24
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2025-03-24
- Definitivo (TPU 246)
- 2025-03-24
- Documento (TPU 581)
- 2025-03-21
- Petição (TPU 85)
- 2025-03-20
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-03-19
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2025-03-19
- Documento (TPU 581)
- 2025-03-18
- Documento (TPU 581)
- 2025-03-18
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-03-18
- Expedida/Certificada (TPU 12287)
- 2025-03-17
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2025-03-17
- Expedição de documento (TPU 60)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Prestação de Contas - De Exercício Financeiro
Movimentações públicas — parte 1 de 3
Atos 1–40 de 99. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2021-07-23T14:30:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15105", "nome": "111ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA RJ" } } - 2023-07-12T14:26:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15105", "nome": "111ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA RJ" } } - 2023-10-23T16:59:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15105", "nome": "111ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA RJ" } } - 2023-12-04T16:36:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15105", "nome": "111ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA RJ" } } - 2024-06-03T16:27:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15105", "nome": "111ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA RJ" } } - 2025-02-18T17:30:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15105", "nome": "111ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA RJ" } } - 2023-06-28T12:28:42.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15105", "nome": "111ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA RJ" } } - 2023-07-12T14:23:43.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15105", "nome": "111ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA RJ" } } - 2023-07-27T18:06:48.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15105", "nome": "111ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA RJ" } } - 2023-07-27T18:15:18.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15105", "nome": "111ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA RJ" } } - 2023-07-27T18:30:11.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15105", "nome": "111ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA RJ" } } - 2023-07-27T18:34:19.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15105", "nome": "111ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA RJ" } } - 2023-07-27T18:38:13.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15105", "nome": "111ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA RJ" } } - 2023-07-28T14:45:29.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15105", "nome": "111ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA RJ" } } - 2023-08-08T11:08:38.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15105", "nome": "111ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA RJ" } } - 2023-08-08T11:09:29.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15105", "nome": "111ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA RJ" } } - 2023-08-08T11:10:33.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15105", "nome": "111ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA RJ" } } - 2023-08-08T11:10:34.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15105", "nome": "111ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA RJ" } } - 2023-08-08T11:10:34.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15105", "nome": "111ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA RJ" } } - 2023-08-22T17:12:41.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15105", "nome": "111ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA RJ" } } - 2023-10-23T16:53:06.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15105", "nome": "111ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA RJ" } } - 2023-11-10T18:33:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15105", "nome": "111ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA RJ" } } - 2023-11-10T18:33:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15105", "nome": "111ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA RJ" } } - 2023-11-14T16:34:11.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15105", "nome": "111ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA RJ" } } - 2023-12-04T16:32:17.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15105", "nome": "111ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA RJ" } } - 2023-12-04T16:35:54.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15105", "nome": "111ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA RJ" } } - 2024-02-26T11:18:23.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15105", "nome": "111ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA RJ" } } - 2024-02-26T17:27:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15105", "nome": "111ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA RJ" } } - 2024-02-26T17:27:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15105", "nome": "111ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA RJ" } } - 2024-02-29T15:07:10.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TRE-PR", "valor": 351 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15105", "nome": "111ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA RJ" } } - 2024-03-12T14:47:20.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15105", "nome": "111ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA RJ" } } - 2024-03-12T14:49:31.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15105", "nome": "111ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA RJ" } } - 2024-06-03T15:19:28.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15105", "nome": "111ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA RJ" } } - 2024-06-03T15:37:15.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15105", "nome": "111ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA RJ" } } - 2024-06-03T16:18:54.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15105", "nome": "111ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA RJ" } } - 2024-06-03T16:26:25.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15105", "nome": "111ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA RJ" } } - 2024-10-25T12:31:32.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15105", "nome": "111ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA RJ" } } - 2024-10-25T12:35:37.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15105", "nome": "111ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA RJ" } } - 2024-10-25T12:37:20.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15105", "nome": "111ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA RJ" } } - 2024-10-25T13:03:14.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15105", "nome": "111ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA RJ" } }
Relações com outros documentos
As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 06001078120216190111 no TRE-RJ começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Prestação de Contas - De Exercício Financeiro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento.
O órgão indicado é “111ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA RJ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 99 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2025-03-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
d5c036d0f6086941b8305951ed3bf848b67651a43f40f272a39a105e7fb639cc. SHA-256 do comentário:7ab4c2f168dfc99522caacab2d728c59ea1975935e381e8db21af477577b0df2.