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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — DIREITO CIVIL — TJSP 00037734719968260114

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 10 CIVEL DE CAMPINASGrau: G1Data de ajuizamento: 1996-02-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6dc44a4ccd5baeab3e3197037e52be6a26295b4d682e41a69ec78b2e2b9e6b97

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00037734719968260114 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “DIREITO CIVIL”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “10 CIVEL DE CAMPINAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 112 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-07-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 6dc44a4ccd5baeab3e3197037e52be6a26295b4d682e41a69ec78b2e2b9e6b97. SHA-256 do comentário: 71dd5193c2b475503432594f0d003884e7dd62dee2cd42395f411d8858a04dd8.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 112 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-01-13 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2008-10-20 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  3. 2008-10-31 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  4. 2010-01-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  5. 2010-04-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  6. 2011-01-10 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  7. 2011-08-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  8. 2011-08-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  9. 2012-10-11 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  10. 2013-02-10 — Mudança de Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome); cumpridos (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  11. 2018-01-26 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  12. 2018-01-26 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  13. 2018-01-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  14. 2018-02-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  15. 2018-03-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  16. 2018-03-14 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  17. 2018-03-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  18. 2021-07-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2008-10-20 trata do assunto oficial «DIREITO CIVIL»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T22:25:26.927012968Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19960212185900
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1996-02-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6dc44a4ccd5baeab3e3197037e52be6a26295b4d682e41a69ec78b2e2b9e6b97

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 112 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-01-13 a 2021-07-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-07-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-04-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-02-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-12-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-10-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-06-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-05-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-04-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-03-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-03-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-01-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-10-31
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

DIREITO CIVIL

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 112. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-01-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  2. 2006-01-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  3. 2006-02-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2006-08-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2006-08-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2006-08-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2006-09-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2006-12-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2007-01-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2007-01-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2007-02-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2007-02-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  13. 2007-03-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2007-03-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2007-04-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2007-04-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2007-06-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2007-09-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  19. 2007-09-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2007-10-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2007-10-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2007-10-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2007-10-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2007-10-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2007-11-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2007-11-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  27. 2008-10-20T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  28. 2008-10-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  29. 2008-10-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2008-10-31T11:52:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  31. 2008-11-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2008-11-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  33. 2008-11-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  34. 2008-11-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  35. 2008-11-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2009-01-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2009-01-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2009-06-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  39. 2009-06-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2009-09-02T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.