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Termo Circunstanciado — Contravenções Penais — TJPE 00000362820188171080

Classe: Termo CircunstanciadoÓrgão: 1ª VARA DA COMARCA DE PAUDALHOGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-01-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 25f3038c8cf8eb904a9be590fe90c09369adf60649ed29d0f3032a1eae8104ce

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000362820188171080 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Termo Circunstanciado” e “Contravenções Penais | Posse de Drogas para Consumo Pessoal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA DA COMARCA DE PAUDALHO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-10-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 25f3038c8cf8eb904a9be590fe90c09369adf60649ed29d0f3032a1eae8104ce. SHA-256 do comentário: 3832b7b650c38f0d2b3b7e2983f13a104e23e3eb57d267dd46f9663260ba8496.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-01-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-01-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2018-01-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2018-02-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2018-06-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2018-07-03 — deferimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2018-07-10 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2018-07-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2018-10-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2020-06-18 — Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2020-07-09 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2020-07-09 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2020-07-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2020-07-21 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2020-07-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2023-10-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-30T23:12:22.104143366Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2018-01-19T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2018-01-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 25f3038c8cf8eb904a9be590fe90c09369adf60649ed29d0f3032a1eae8104ce

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-01-19 a 2023-10-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-10-11
Definitivo (TPU 246)
2020-07-21
Definitivo (TPU 246)
2020-07-21
Documento (TPU 581)
2020-07-15
Recebimento (TPU 132)
2020-07-09
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-07-09
Publicação (TPU 92)
2020-06-18
Prescrição (TPU 11878)
2018-10-23
Conclusão (TPU 51)
2018-07-11
Recebimento (TPU 132)
2018-07-10
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-07-03
deferimento (TPU 12444)
2018-06-18
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais | Posse de Drogas para Consumo Pessoal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-01-19T10:15:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2018-01-24T10:44:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2018-06-18T10:53:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2018-10-23T11:31:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2020-07-21T10:05:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  6. 2018-01-24T10:41:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2018-02-28T08:27:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2018-07-03T11:52:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
  9. 2018-07-10T09:22:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2018-07-11T12:24:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2020-06-18T14:57:00.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  12. 2020-07-09T09:45:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2020-07-09T11:19:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2020-07-15T11:49:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2020-07-21T10:08:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2023-10-11T08:42:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.