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Ação Penal - Procedimento Sumário — Leve — TJRS 01964880720168210001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 2ª Vara Criminal do Foro Central - Porto AlegreGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-09-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9e5bbd89e0e8b9b5e9687d4f36b02ae26ac8674195cfa9f0e1b817d3ae6b676b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 01964880720168210001 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2016-11-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 9e5bbd89e0e8b9b5e9687d4f36b02ae26ac8674195cfa9f0e1b817d3ae6b676b. SHA-256 do comentário: 40dbab47e317218ae7f9848ba729586b80a3078f845dee6a422e2e7add36c812.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-09-30 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2016-10-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2016-10-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2016-10-06 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2016-10-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2016-10-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2016-10-10 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2016-10-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2016-10-10 — Redistribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2016-10-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2016-10-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2016-11-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2016-11-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2016-11-17 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2016-11-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2016-11-17 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T12:47:23.760086195Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2016-09-26T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2016-09-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 9e5bbd89e0e8b9b5e9687d4f36b02ae26ac8674195cfa9f0e1b817d3ae6b676b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-09-30 a 2016-11-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-11-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-11-17
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2016-11-07
Recebimento (TPU 132)
2016-11-04
Conclusão (TPU 51)
2016-10-14
Recebimento (TPU 132)
2016-10-11
Recebimento (TPU 132)
2016-10-10
Redistribuição (TPU 36)
2016-10-10
Remessa (TPU 982)
2016-10-10
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2016-10-07
Recebimento (TPU 132)
2016-10-06
Recebimento (TPU 132)
2016-10-06
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-10-06T14:05:44.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  2. 2016-10-10T15:03:44.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  3. 2016-10-10T17:28:35.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2016-09-30T16:59:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  5. 2016-10-03T16:10:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2016-10-05T17:51:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2016-10-06T14:05:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2016-10-07T10:37:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2016-10-10T15:03:44.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  10. 2016-10-11T16:12:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2016-10-14T17:41:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2016-11-04T09:39:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2016-11-07T17:36:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2016-11-17T12:23:29.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  15. 2016-11-17T12:23:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.