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Dúvida — Retificação de Área de Imóvel — TJMG 50027082120168130686

Classe: DúvidaOrgao: 1ª Vara Cível da comarca de Teófilo OtôniGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-07-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 725ce81d47e0ba280ce493a0d59a2dfd7ecbb8045c68b94190a00b6261044196

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Retificação de área: corrigir a metragem do imóvel na matrícula

Tema documentado no texto da fonte

O proprietário manda medir o terreno para construir e descobre que a área real difere da que está escrita na matrícula — sobra, falta, ou o formato do lote nem bate com o desenho antigo. Esse descompasso entre a realidade física e o papel tem solução própria: a retificação de área, regulada pela Lei 6.015/1973.

Trecho de Retificação de área: corrigir a metragem do imóvel na matrícula · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: area, retificacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 603087cc5c06ebf70e8e907c7036a42fab9180d18e41e39c783de667331084ef
  • Registro documental: 725ce81d47e0ba280ce493a0d59a2dfd7ecbb8045c68b94190a00b6261044196
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-07-01 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-10-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2017-10-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2017-10-30 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2017-10-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2017-11-22 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  7. 2017-11-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2017-12-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2018-01-24 — Petição; Apelação (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2018-03-05 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2019-02-08 — Documento; Acórdão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2019-02-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2019-03-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2019-03-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2019-04-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2019-04-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2019-05-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2019-11-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2017-11-22 trata do assunto oficial «Retificação de Área de Imóvel»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-09-14T03:32:09.430000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-09-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160701181421
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-07-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 725ce81d47e0ba280ce493a0d59a2dfd7ecbb8045c68b94190a00b6261044196

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-07-01 a 2019-11-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-11-21
Expedição de documento (TPU 60)
2019-05-17
Definitivo (TPU 246)
2019-05-13
Petição (TPU 85)
2019-04-30
Expedição de documento (TPU 60)
2019-04-30
Expedição de documento (TPU 60)
2019-03-22
Petição (TPU 85)
2019-03-21
Expedição de documento (TPU 60)
2019-02-09
Recebimento (TPU 132)
2019-02-09
Documento (TPU 581)
2019-02-08
Documento (TPU 581)
2018-03-05
Remessa (TPU 123)
2018-02-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Retificação de Área de Imóvel

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-07-01T18:14:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5652",
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  }
}
  2. 2016-07-05T16:29:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "5652",
    "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Teófilo Otôni"
  }
}
  3. 2016-07-05T16:29:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "5652",
    "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Teófilo Otôni"
  }
}
  4. 2016-07-22T15:11:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5652",
    "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Teófilo Otôni"
  }
}
  5. 2016-08-23T15:12:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
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    "codigo": "5652",
    "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Teófilo Otôni"
  }
}
  6. 2016-09-21T13:30:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5652",
    "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Teófilo Otôni"
  }
}
  7. 2016-09-21T13:33:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "5652",
    "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Teófilo Otôni"
  }
}
  8. 2016-12-14T16:32:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5652",
    "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Teófilo Otôni"
  }
}
  9. 2017-08-18T16:23:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5652",
    "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Teófilo Otôni"
  }
}
  10. 2017-09-20T16:18:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5652",
    "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Teófilo Otôni"
  }
}
  11. 2017-09-20T16:18:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5652",
    "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Teófilo Otôni"
  }
}
  12. 2017-10-18T16:48:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5652",
    "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Teófilo Otôni"
  }
}
  13. 2017-10-19T17:38:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5652",
    "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Teófilo Otôni"
  }
}
  14. 2017-10-30T17:06:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5652",
    "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Teófilo Otôni"
  }
}
  15. 2017-10-30T17:30:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5652",
    "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Teófilo Otôni"
  }
}
  16. 2017-10-31T17:48:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5652",
    "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Teófilo Otôni"
  }
}
  17. 2017-11-27T17:22:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5652",
    "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Teófilo Otôni"
  }
}
  18. 2017-12-05T10:14:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5652",
    "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Teófilo Otôni"
  }
}
  19. 2018-01-24T15:43:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Apelação",
      "valor": 44
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5652",
    "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Teófilo Otôni"
  }
}
  20. 2018-03-05T14:01:20.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5652",
    "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Teófilo Otôni"
  }
}
  21. 2019-02-08T16:44:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Acórdão",
      "valor": 117
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5652",
    "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Teófilo Otôni"
  }
}
  22. 2019-02-09T02:18:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5652",
    "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Teófilo Otôni"
  }
}
  23. 2019-03-21T12:27:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5652",
    "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Teófilo Otôni"
  }
}
  24. 2019-03-22T16:09:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5652",
    "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Teófilo Otôni"
  }
}
  25. 2019-04-30T14:47:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5652",
    "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Teófilo Otôni"
  }
}
  26. 2019-04-30T14:48:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5652",
    "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Teófilo Otôni"
  }
}
  27. 2019-05-13T11:28:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5652",
    "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Teófilo Otôni"
  }
}
  28. 2019-11-21T14:22:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2016-08-09T16:15:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2016-12-04T19:38:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2017-10-16T20:02:09.000Z — Procedência (TPU 219)
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  32. 2017-11-22T11:39:27.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
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  33. 2017-12-21T08:15:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  34. 2017-12-21T08:17:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2018-02-24T00:05:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  36. 2019-02-09T02:18:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  37. 2019-05-17T11:38:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.