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Processo Administrativo — Matéria Administrativa — TRE-MG 00000150320156130218

Classe: Processo AdministrativoÓrgão: 218ª Zona Eleitoral - PiraporaGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-03-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fe36125e11e531e8dec7cf27cfd9099315933078e7cb61efb3625edd19e17aab

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000150320156130218 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Processo Administrativo” e “Matéria Administrativa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “218ª Zona Eleitoral - Pirapora”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-10-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: fe36125e11e531e8dec7cf27cfd9099315933078e7cb61efb3625edd19e17aab. SHA-256 do comentário: 1046bc7bd7ecfe267eb70eb4c79c1ff2f82442f79e7ab8ccc8498dc7c3ce39bb.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-03-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-05-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2015-07-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2015-07-17 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2015-07-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2015-08-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2015-08-31 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2015-09-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2015-09-10 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2015-12-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2015-12-17 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2015-12-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  13. 2015-12-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2015-12-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2016-01-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2020-10-01 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2020-10-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2020-10-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-26T16:14:46.152000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150323153623
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-03-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: fe36125e11e531e8dec7cf27cfd9099315933078e7cb61efb3625edd19e17aab

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-03-23 a 2020-10-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-01
Definitivo (TPU 246)
2020-10-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-10-01
Desarquivamento (TPU 893)
2016-01-14
Definitivo (TPU 246)
2015-12-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-12-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-12-17
Conclusão (TPU 51)
2015-12-17
Outras Decisões (TPU 12164)
2015-12-16
Recebimento (TPU 132)
2015-09-10
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-09-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-08-31
Procedência (TPU 219)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Matéria Administrativa

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-03-23T15:36:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15886",
    "nome": "218ª Zona Eleitoral - Pirapora"
  }
}
  2. 2015-05-07T17:23:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15886",
    "nome": "218ª Zona Eleitoral - Pirapora"
  }
}
  3. 2015-07-03T16:38:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15886",
    "nome": "218ª Zona Eleitoral - Pirapora"
  }
}
  4. 2015-12-17T15:30:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15886",
    "nome": "218ª Zona Eleitoral - Pirapora"
  }
}
  5. 2015-04-06T13:56:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15886",
    "nome": "218ª Zona Eleitoral - Pirapora"
  }
}
  6. 2015-05-11T15:21:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15886",
    "nome": "218ª Zona Eleitoral - Pirapora"
  }
}
  7. 2015-05-11T15:24:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15886",
    "nome": "218ª Zona Eleitoral - Pirapora"
  }
}
  8. 2015-08-06T13:26:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15886",
    "nome": "218ª Zona Eleitoral - Pirapora"
  }
}
  9. 2015-09-10T16:17:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15886",
    "nome": "218ª Zona Eleitoral - Pirapora"
  }
}
  10. 2015-03-31T16:34:53.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15886",
    "nome": "218ª Zona Eleitoral - Pirapora"
  }
}
  11. 2015-03-31T16:35:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15886",
    "nome": "218ª Zona Eleitoral - Pirapora"
  }
}
  12. 2015-06-30T13:45:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15886",
    "nome": "218ª Zona Eleitoral - Pirapora"
  }
}
  13. 2015-07-10T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15886",
    "nome": "218ª Zona Eleitoral - Pirapora"
  }
}
  14. 2015-07-14T14:44:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15886",
    "nome": "218ª Zona Eleitoral - Pirapora"
  }
}
  15. 2015-07-14T17:33:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15886",
    "nome": "218ª Zona Eleitoral - Pirapora"
  }
}
  16. 2015-07-16T13:14:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15886",
    "nome": "218ª Zona Eleitoral - Pirapora"
  }
}
  17. 2015-07-17T14:49:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15886",
    "nome": "218ª Zona Eleitoral - Pirapora"
  }
}
  18. 2015-07-17T14:50:16.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15886",
    "nome": "218ª Zona Eleitoral - Pirapora"
  }
}
  19. 2015-07-17T14:50:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15886",
    "nome": "218ª Zona Eleitoral - Pirapora"
  }
}
  20. 2015-08-31T15:07:51.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15886",
    "nome": "218ª Zona Eleitoral - Pirapora"
  }
}
  21. 2015-09-10T15:05:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15886",
    "nome": "218ª Zona Eleitoral - Pirapora"
  }
}
  22. 2015-12-16T17:47:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15886",
    "nome": "218ª Zona Eleitoral - Pirapora"
  }
}
  23. 2015-12-17T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15886",
    "nome": "218ª Zona Eleitoral - Pirapora"
  }
}
  24. 2015-12-18T17:12:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15886",
    "nome": "218ª Zona Eleitoral - Pirapora"
  }
}
  25. 2015-12-18T17:14:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15886",
    "nome": "218ª Zona Eleitoral - Pirapora"
  }
}
  26. 2016-01-14T16:40:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15886",
    "nome": "218ª Zona Eleitoral - Pirapora"
  }
}
  27. 2020-10-01T13:52:37.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15886",
    "nome": "218ª Zona Eleitoral - Pirapora"
  }
}
  28. 2020-10-01T14:01:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15886",
    "nome": "218ª Zona Eleitoral - Pirapora"
  }
}
  29. 2020-10-01T14:01:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15886",
    "nome": "218ª Zona Eleitoral - Pirapora"
  }
}

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.