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Homologação de Transação Extrajudicial — Condomínio — TJSE 00181244420168250084

Classe: Homologação de Transação ExtrajudicialÓrgão: 10 º JUIZADO ESPECIAL CÍVELGrau: JEData de ajuizamento: 2016-09-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 46d5a2026191f7d3515382adf3a3d850b6aec9b912fe6348700d980b18a9e6f7

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00181244420168250084 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Homologação de Transação Extrajudicial” e “Condomínio”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “10 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-03-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 46d5a2026191f7d3515382adf3a3d850b6aec9b912fe6348700d980b18a9e6f7. SHA-256 do comentário: 971ac033be4e680b91bd3988d66246ecacc73266b177788b652f735665ec6d7c.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-09-26 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  2. 2016-09-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2016-10-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2016-10-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2016-10-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2016-10-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2016-11-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2016-11-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2016-12-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2017-01-17 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  11. 2017-02-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2017-02-14 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2017-03-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2017-02-14 trata do assunto oficial «Condomínio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-27T23:07:59.544000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160926120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-09-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 46d5a2026191f7d3515382adf3a3d850b6aec9b912fe6348700d980b18a9e6f7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-09-26 a 2017-03-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-03-07
Definitivo (TPU 246)
2017-02-14
Homologação de Transação (TPU 466)
2017-02-14
Conclusão (TPU 51)
2017-01-17
Petição (TPU 85)
2016-12-07
Expedição de documento (TPU 60)
2016-12-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-11-30
Documento (TPU 581)
2016-11-17
Mero expediente (TPU 11010)
2016-10-25
Conclusão (TPU 51)
2016-10-25
Documento (TPU 581)
2016-10-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-10-14
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Condomínio

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-01-17T13:31:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  2. 2016-12-03T10:26:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2016-10-18T08:20:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-09-30T07:40:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2017-03-07T12:27:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  6. 2017-02-14T09:22:50.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18124",
    "nome": "10º Juizado Especial Cível de Aracaju"
  }
}
  7. 2017-02-14T08:23:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2016-12-07T10:22:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2016-11-30T08:21:31.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2016-11-17T14:29:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2016-10-25T13:06:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2016-10-25T13:05:09.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2016-10-14T09:28:39.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2016-10-04T08:40:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2016-09-30T07:37:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2016-09-26T12:01:21.000Z — Distribuição (TPU 26)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.