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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSC 00062714920148240015

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: Vara Criminal da Comarca de CanoinhasGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-06-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d630cfd5d2daddf275e39678075327d1439546b2777d71d638b28badca254b4c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00062714920148240015 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Criminal da Comarca de Canoinhas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 103 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2020-03-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d630cfd5d2daddf275e39678075327d1439546b2777d71d638b28badca254b4c. SHA-256 do comentário: 21dc15ea20581460c8a6268de1bc74a9d922250452eab078f255369eecb53f99.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 103 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-06-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2016-05-25 — Audiência; não-realizada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2018-09-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  4. 2019-10-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2019-10-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2019-10-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2019-10-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2019-10-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2019-11-19 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2019-11-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2019-11-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2019-11-29 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2019-12-03 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2020-03-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2020-03-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  16. 2020-03-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  17. 2020-03-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  18. 2020-03-27 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-09-19 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-16T00:32:44.189000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140630121630
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-06-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d630cfd5d2daddf275e39678075327d1439546b2777d71d638b28badca254b4c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 103 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-06-30 a 2020-03-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-27
Petição (TPU 85)
2020-03-18
Documento (TPU 581)
2020-03-18
Definitivo (TPU 246)
2020-03-18
Documento (TPU 581)
2020-03-10
Documento (TPU 581)
2019-12-03
Publicação (TPU 92)
2019-11-29
Outras Decisões (TPU 12164)
2019-11-29
Documento (TPU 581)
2019-11-21
Conclusão (TPU 51)
2019-11-19
Petição (TPU 85)
2019-10-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-10-20
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 103. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-05-25T13:59:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "não-realizada",
      "valor": 14
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2014-07-23T17:57:55.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  3. 2014-06-30T12:26:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  4. 2020-03-27T16:12:46.000Z — Petição (TPU 85)
  5. 2020-03-18T19:11:03.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2020-03-18T19:10:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  7. 2020-03-18T19:06:19.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2020-03-10T17:05:14.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2019-12-03T08:52:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2019-11-29T21:00:24.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2019-11-29T15:30:45.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  12. 2019-11-21T13:39:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2019-11-19T19:25:19.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2019-10-28T17:54:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2019-10-20T06:20:38.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2019-10-11T13:51:02.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2019-10-11T13:50:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2019-10-10T14:47:32.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2019-10-10T14:47:20.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2019-04-12T15:50:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2019-03-11T18:29:31.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2019-03-11T18:29:26.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2019-02-20T11:53:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2018-12-04T12:42:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2018-11-26T18:10:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2018-09-28T12:55:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2018-09-27T14:55:55.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2018-09-19T18:42:43.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2018-09-19T18:42:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2018-09-19T18:41:40.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2018-09-19T18:36:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  32. 2018-09-13T17:56:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  33. 2018-09-11T15:22:41.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2018-09-10T18:06:07.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  35. 2018-02-02T13:57:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2018-02-02T13:57:27.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2018-02-02T10:01:10.000Z — Petição (TPU 85)
  38. 2018-02-01T16:11:34.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2018-02-01T16:11:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  40. 2018-02-01T16:11:21.000Z — Prescrição (TPU 11878)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.