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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Injúria — TJSE 00013562520148250048

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-07-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e121445e411a04683d356bd083d23568c1d745cfb42c0df62058dcd05fc82c5d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00013562520148250048 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Injúria | Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 82 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2019-08-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: e121445e411a04683d356bd083d23568c1d745cfb42c0df62058dcd05fc82c5d. SHA-256 do comentário: d3c920f6c85924e0edd0e2c34488251df3eb1a6b2a1565769ad31591b2713740.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 82 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-07-14 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  2. 2014-07-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  3. 2014-07-29 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2014-07-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  5. 2014-07-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  6. 2014-09-09 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2014-09-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  8. 2015-05-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  9. 2015-05-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  10. 2015-05-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  11. 2015-07-21 — Audiência; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  12. 2015-08-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  13. 2017-11-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  14. 2018-01-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2018-01-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  16. 2018-02-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2018-02-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2019-08-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-07-14 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/80
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-07-29 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/76
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-07-29 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/75

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:32:48.120000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140714120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-07-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e121445e411a04683d356bd083d23568c1d745cfb42c0df62058dcd05fc82c5d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 82 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-07-14 a 2019-08-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-08-20
Expedição de documento (TPU 60)
2018-02-07
Definitivo (TPU 246)
2018-02-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-01-12
Documento (TPU 581)
2018-01-09
Documento (TPU 581)
2018-01-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-01-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-11-22
Documento (TPU 581)
2017-11-20
Mero expediente (TPU 11010)
2017-11-20
Conclusão (TPU 51)
2017-11-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-11-13
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Injúria | Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 82. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-07-21T10:44:46.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  2. 2014-09-09T09:56:16.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2014-07-29T13:25:33.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  4. 2018-01-09T12:31:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2018-01-08T09:36:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2017-11-16T08:33:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2017-10-26T12:33:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2017-10-26T12:01:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-01-24T12:02:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-11-30T15:30:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-11-30T15:30:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-11-11T08:21:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2016-09-14T09:03:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2016-07-14T09:53:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2016-05-10T10:13:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2016-03-09T11:59:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2016-01-12T13:04:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2015-09-22T08:42:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2015-06-10T05:18:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2015-06-09T11:43:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2015-06-01T09:44:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2015-05-14T11:43:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2015-04-24T09:59:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2014-10-15T11:04:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2014-08-29T13:10:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2014-08-27T13:53:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2014-08-05T10:10:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2014-07-17T12:50:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2019-08-20T13:39:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2018-02-07T11:08:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  31. 2018-02-07T11:07:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  32. 2018-01-12T08:30:39.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2018-01-09T12:31:49.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2017-11-22T10:23:52.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2017-11-20T15:18:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2017-11-20T11:54:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2017-11-13T14:59:24.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8663",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora da Glória"
  }
}
  38. 2017-11-13T09:28:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2017-10-26T13:23:40.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2017-10-10T12:28:28.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.