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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Indenização por Dano Moral — TRT3 00001999720125030129

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de Pouso AlegreGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-02-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2b8e1f1074b218f2af8df3067816f1dd0eb88d5d59e47155a547e0b2ab953975

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001999720125030129 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Reconhecimento de Relação de Emprego | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Provas | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Correção Monetária | Liberação/Entrega das Guias | FGTS | Saldo de Salário | Juros”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 50 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2017-11-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 2b8e1f1074b218f2af8df3067816f1dd0eb88d5d59e47155a547e0b2ab953975. SHA-256 do comentário: 3aac54979269e9679250b6ea5328295a7cbd5a16b502cbe2bab343304f8c4df9.

Contexto jurídico e comentários autorais

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-02-08 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-07-20 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2012-08-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2013-05-20 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  5. 2013-06-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  6. 2013-06-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2013-06-19 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2013-07-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2013-07-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  10. 2013-08-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2013-08-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  12. 2013-11-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  13. 2014-02-17 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2017-09-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  15. 2017-09-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  16. 2017-11-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  17. 2017-11-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  18. 2017-11-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-07-20 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-08-21 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-05-20 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:56:09.271742207Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-02-08T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-02-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 2b8e1f1074b218f2af8df3067816f1dd0eb88d5d59e47155a547e0b2ab953975

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-02-08 a 2017-11-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-11-17
Recebimento (TPU 977)
2017-11-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-11-09
Mero expediente (TPU 11010)
2017-09-25
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-09-25
Mero expediente (TPU 11010)
2014-02-17
Petição (TPU 85)
2013-11-04
Mero expediente (TPU 11010)
2013-08-23
Mero expediente (TPU 11010)
2013-08-05
Conclusão (TPU 51)
2013-07-29
Mero expediente (TPU 11010)
2013-07-24
Documento (TPU 581)
2013-06-19
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Reconhecimento de Relação de Emprego | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Provas | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Correção Monetária | Liberação/Entrega das Guias | FGTS | Saldo de Salário | Juros

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-02-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-02-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-03-07T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2012-03-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2012-07-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2012-03-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2012-03-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2012-07-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2012-07-20T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  10. 2012-08-21T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  11. 2012-08-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2012-09-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2012-10-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2012-11-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2012-11-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2013-01-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2013-05-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2013-05-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2013-05-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2013-05-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2013-05-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2013-06-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2013-06-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2013-07-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2013-08-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2014-02-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2012-07-20T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  28. 2012-08-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2012-09-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2012-10-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2012-11-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2012-12-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2013-01-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2013-01-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2013-03-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2013-03-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2013-03-20T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  38. 2013-04-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2013-05-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2013-05-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.